Fernando Medina falava numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando questionado pelo deputado socialista Miguel Cabrita sobre o impacto do atual contexto político na proposta apresentada.
“Mudou muita coisa. Não mudaram os resultados que apresentaremos aos portugueses na gestão da economia e das finanças públicas no nosso país”, afirmou.
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
O ministro das Finanças sublinhou que “não mudou a robustez” das nossas previsões macroeconómicas subjacentes ao Orçamento do Estado, “da economia portuguesa em sustentá-las e na definição dos objetivos relativamente a 2024”.
Segundo Medina, os objetivos para o próximo ano mantêm-se “atuais e sem necessidade de virem a ser alterados”.
O governante considerou, durante a intervenção inicial da audição, que o OE2024 responde ao “atual quadro” e que “apoia significativamente as famílias e empresas” e “transmite sinais de confiança na economia portuguesa em todos os momentos, em particular neste momento” o país atravessa.
O ministro das Finanças anunciou hoje que o peso da dívida pública cairá este ano abaixo dos 103% previstos no Orçamento do Estado e garantiu que o país irá alcançar a meta do excedente de 0,8% previsto para este ano.
Apesar do anúncio de dissolução da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
Desta forma têm continuado a decorrer as audições sobre a proposta orçamental quer dos ministros, quer de entidades como o Conselho das Finanças Públicas.
A audição de hoje do ministro das Finanças encerra a ronda de audições setoriais no âmbito da apreciação na especialidade da proposta orçamental.
A crise política ocorre depois de António Costa ser alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.
O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação.
No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.
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