Num orçamento que prevê receitas fiscais acima de €60 mil milhões, há €84 milhões que se tornaram uma pedra no sapato do Governo e de Fernando Medina. A proposta para a “reforma ambiental” do Imposto Único de Circulação (IUC) – que agrava significativamente o valor a pagar para veículos com matrícula anterior a julho de 2007 – foi alvo de críticas da esquerda à direita e no próprio PS começaram a ser feitos reparos a esta medida. O descontentamento é de tal ordem que a petição contra este agravamento conseguiu mais de 345 mil assinaturas em poucos dias. Num Orçamento do Estado (OE) em que o ministro das Finanças lançou cartas que considerou fortes para cima da mesa – como a descida do IRS, o aumento dos pensionistas e a redução da dívida pública para um patamar abaixo de 100% do PIB –, o efeito desses trunfos acabou por ser ofuscado pela contestação à reforma do IUC.
O agravamento deverá abranger cerca de três milhões de automóveis ligeiros de passageiros – cerca de metade do parque existente no País – e 500 mil motociclos. A receita adicional estimada é de €84 milhões em 2024. Na proposta de OE, não é indicado o que vai ser feito com o encaixe adicional alcançado com esta alteração. Apenas se refere que existe uma “articulação” entre o agravamento do IUC e a criação de um programa de incentivo ao abate, que pretende “reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente”. O Governo prevê que esta medida tenha uma despesa de €129 milhões em 2024, abrangendo 45 mil veículos, o que corresponde a 1,5% do total de veículos que irá ter o seu IUC agravado. A receita que o Estado conta obter com o IUC – que cresceu 44% entre 2013 e 2022, para €772,6 milhões – deverá aumentar 20% no próximo ano, não só devido às mudanças no cálculo do IUC, mas também à atualização dos valores a pagar em linha com a inflação.
