Num comunicado, hoje divulgado, a AdC indicou que “aplicou coimas a três cadeias de supermercados — Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce –, bem como ao fornecedor comum de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal, JNTL Consumer Health Portugal, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.
Assim, “a investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes adotaram comportamentos com o objetivo de concertar os preços de retalho nos seus supermercados, suavizando a concorrência, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si”, referiu.
Segundo a entidade, “trata-se de conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke'”, que “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”.
A AdC recordou que, em 15 de março de 2022, adotou a nota de ilicitude, ou acusação, neste caso, “tendo dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.
O regulador “determinou que a prática durou mais de quinze anos — entre 2001 e 2016 — e visou vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como, tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário”.
Assim, a AdC aplicou uma coima total de 16,9 milhões de euros, distribuída pelas empresas, sendo que a multa mais elevada cabe à Modelo Continente, com 7,65 milhões de euros.
À JNTL Consumer Health Portugal, a AdC aplicou uma coima de 4,44 milhões de euros e ao Pingo Doce de 3,33 milhões de euros. Por fim, a Concorrência multou a Auchan em 1,48 milhões de euros.
“As coimas impostas pela AdC são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática”, recordou, explicando que “de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios das empresas no ano anterior à decisão de sanção”.
Estas decisões, lembrou ainda, “podem ser objeto de recurso”, sendo que este “não suspende a execução das coimas”.
“Desde 2020, a AdC desencadeou mais de uma dezena de processos que resultaram em coimas aplicadas a seis cadeias de supermercados e dez fornecedores pela prática anticoncorrencial de ‘hub-and-spoke'”, referiu.
ALYN // CSJ
