No documento, hoje divulgado no âmbito da publicação do relatório de auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), a TAP informou que, “através dos seus advogados, já comunicou aos mandatários” de Alexandra Reis a “sua intenção de exigir a devolução do pagamento integral da quantia que venha a ser indicada por esta inspeção-geral no seu relatório final homologado pelo Governo”.
Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP, de acordo o relatório da auditoria.
A transportadora disse ainda que, “com vista a melhorar os seus processos internos e de aconselhamento aos órgãos sociais em matérias de verificação de cumprimento com as normas e regulamentações (‘compliance’), a TAP encontra-se em processo de identificação e recrutamento de um ‘compliance officer'”.
A companhia refere que, “mantendo-se na perspetiva institucional que lhe é própria neste contexto, não quer deixar de assinalar a sua convicção de que o Senhor Presidente do Conselho de Administração [Manuel Beja] e a Senhora Chief Executive Officer [Christine Ourmières-Widener procederam de boa-fé”.
Além disso, indicou, a TAP “já tomou a iniciativa de fazer cessar o contrato de prestação de serviços com a sociedade de advogados que lhe prestou assessoria jurídica na matéria”.
A IGF concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, adiantou o Governo, que vai pedir a restituição dos valores.
A verificação pela IGF da legalidade da indemnização (500 mil euros) paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Em dezembro passado, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado.
O Governo decidiu também hoje exonerar o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva (CEO) da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente.
Luís Silva Rodrigues, que atualmente lidera a Sata, vai assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.
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