No relatório ao qual a Lusa teve acesso, elaborado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, conclui-se que a execução financeira da LPM – instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar visando a modernização e sustentação do sistema de forças – ascendeu a 278,7 milhões de euros no ano de 2021, correspondendo a uma percentagem de execução de 54% da dotação corrigida”.
O Exército é o ramo com percentagem de execução mais elevada (89%), correspondente a cerca de 48 milhões de euros. Segue-se a Marinha (69%) e a Força Aérea (53%), com o Estado-Maior-General das Forças Armadas a contabilizar 29% de execução.
“No respeitante à execução da LPM em termos de receitas de impostos, ou seja, cuja fonte de financiamento provém diretamente da execução do Orçamento de Estado, esta teve uma execução de 50%”, acrescentam.
De acordo com este documento, a dotação inicial prevista para a LPM em 2021 era de 335 milhões de euros mas a dotação corrigida chegou aos 513,365 milhões.
“No que respeita à dotação global corrigida — receitas próprias e receitas de impostos — acumuladas ao longo do ano, verifica-se que em 2021 o montante total (513,365 milhões) foi superior face a 2020 (494,840 milhões) em cerca de 3,74%”, lê-se.
Segundo o relatório, este aumento deve-se, “em parte, ao acréscimo de 20 milhões de euros na dotação inicial em receitas de impostos, decorrente do processo de revisão da LPM, a que correspondeu um aumento de 6,35% das verbas diretamente provenientes do Orçamento de Estado de 2021”.
No entanto, a execução financeira da LPM em 2021 “foi inferior à execução de 2020 em cerca de 93,195 milhões (menos 25,06%)”.
De um total de 69 projetos LPM em execução, lê-se no relatório, “existem 25 com atrasos passíveis de recuperação até ao final do prazo planeado e seis com atrasos ao nível do respetivo caminho crítico, significando que terminarão para além do inicialmente planeado”. Os restantes 38 projetos “estão a ser executados dentro do planeado”.
Um dos fatores que o documento identifica como influenciador da execução da LPM é a pandemia da covid-19, mas também “limitações relacionadas com a atribuição dos Fundos Disponíveis, que influenciaram o ritmo de execução da LPM, traduzindo-se como fator de instabilidade e risco acrescido à execução da mesma”.
No que toca à Lei de Infraestruturas Militares (LIM), a execução em 2021 foi também inferior à do ano anterior, “com um nível de execução na ordem dos 25%, que corresponde a 9,5 milhões de euros”, indica outro relatório.
Esta percentagem, continuam, refere-se aos “pagamentos efetivamente realizados em função da dotação disponível, a qual inclui as dotações orçamentais do ano acrescidas aos saldos transitados do ano anterior”, acrescentando que “o rácio de execução será mais elevado se em vez de se considerar a dotação corrigida se considerar apenas a receita disponível”.
Segundo o relatório, o ano de 2021 caracterizou-se “pelo desenvolvimento de um importante processo de rentabilização, cujos efeitos se produzirão a partir de 2022”, referindo-se à “cedência do direito de superfície por 75 anos de um conjunto de imóveis a favor do Instituto de Habitação e Rentabilização Urbana”, destinados ao programa de arrendamento acessível.
A sua concretização, adiantam, “garantirá nos próximos 5 anos o cumprimento das dotações máximas inscritas no quadro anexo à Lei Orgânica n.º 3 /2019 de 3 de setembro, ou seja, uma distribuição anual de 22 milhões de euros pelo MDN, EMGFA e ramos das Forças Armadas, desta forma possibilitando pela primeira vez o cumprimento integral da programação de investimento”.
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