A revisão da classificação da Vila Berta reflete os critérios relativos “ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e urbanística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva”, lê-se no diploma do Governo.
Assinada pela secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira, a portaria procede à “revisão da classificação, de IIP [Imóvel de Interesse Público] para CIP [Conjunto de Interesse Público], com a consequente fixação das restrições julgadas convenientes, bem como à fixação da respetiva zona especial de proteção [ZEP]”.
Entre as restrições determina-se que “só são admitidas obras de consolidação e conservação que preservem a identidade estilística e arquitetónica do conjunto classificado” e é criada uma área de sensibilidade arqueológica (ASA), correspondente a todo o conjunto, em que “qualquer operação de natureza urbanística – licenciamento ou outra – com impacte ao nível do subsolo deve ser sujeita a acompanhamento arqueológico”.
“A ZEP tem em consideração a envolvente urbanística do conjunto, caracterizado por quarteirões irregulares, de distintas cronologias, de forma a constituir um contributo para a afirmação do modelo específico e do traçado mais regular da Vila Berta na relação que detém com o seu enquadramento”, é referido no diploma do Governo.
Com mais de um século de existência, a Vila Berta foi alvo de obras recentes de requalificação e preservação, que se iniciaram em junho de 2015, com o objetivo de ‘lavar a cara’ do exterior desta área, com intervenções nas fachadas dos 16 edifícios habitacionais, substituindo os materiais danificados como estruturas em ferro, melhorando a cablagem da instalação elétrica e comunicações e pintando todas as paredes do edificado.
No arranque das obras, Estêvão Tojal, representante da Associação de Defesa do Património da Vila Berta (ADPVB) e bisneto do empresário que construiu este espaço habitacional entre 1908 e 1911, Joaquim Francisco Tojal, disse que a vila surgiu de “um investimento imobiliário para arrendamento” para alojar o grande fluxo de familiares que migraram para Lisboa para trabalhar nas fábricas.
A entrada através de uma serventia pública, as varandas com vasos de flores e os azulejos nas paredes compõem ‘o postal’ da Vila Berta.
As obras de requalificação e preservação da Vila Berta tiveram o apoio do programa BIP/ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária) da Câmara Municipal de Lisboa, através da candidatura “Amo-te Berta”, vencedora da edição de 2014, com o financiamento de 50 mil euros para defender e preservar o património, envolvendo os proprietários e moradores.
Além da revisão da classificação da Vila Berta, o Governo decidiu classificar, segundo duas outras portarias também publicadas hoje em Diário da República, como monumento de interesse público a antiga unidade industrial “A Napolitana”, localizada na freguesia de Alcântara, em Lisboa, e como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico do Alto da Vigia, na freguesia de Colares, em Sintra, distrito de Lisboa.
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