O ministro das Finanças classificou hoje o Orçamento do Estado de 2020 como “histórico” por apresentar um excedente, de 0,2%. E disse que o facto de o pacote orçamental ter sido apresentado em tão curto espaço de tempo é prova de união no Executivo, negando divergências com o primeiro-ministro.
“É o primeiro orçamento entregue na Assembleia da República com uma previsão de excedente orçamental. Nunca antes isso tinha acontecido,” afirmou esta manhã aos jornalistas, durante a apresentação do documento em conferência de imprensa. E salvaguardou: “O excedente orçamental não é um objetivo em si próprio, reflete uma trajetória de responsabilidade que tem transmitido confiança.”
A consolidação orçamental por detrás deste excedente foi um dos eixos principais destacados pelo governante na apresentação do documento esta manhã em Lisboa, a par com o reforço do Serviço Nacional de Saúde, proteção social e investimento. Além de ter salientando o trabalho de Portugal na redução de dívida e de custos com juros face a outros pares europeus, Centeno anunciou mais 942 milhões de euros no SNS em relação a 2019, mais 8400 profissionais até 2021 e o investimento em seis hospitais. No capítulo social, elencou o aumento das pensões mais baixas, mais 14 milhões de euros no complemento solidário para idosos e maior dedução à coleta no IRS a partir do segundo filho.
Centeno sublinhou ainda que o aumento da despesa com pessoal na Administração Pública será de 3,6%, sendo que a subida de salário médio dos funcionários públicos prevista para o ano que vem é, argumentou, de 3,2%, somando que 2,9 pontos percentuais correspondem ao pagamento integral de progressões, promoções e revisões, a que se somam os 0,3 pontos de aumento da tabela salarial. “Tem vindo a ser assim ao longo dos últimos quatro anos. O poder de compra real aumentou 8% na Função Pública, o salário médio desde 2016 aumentou 8%. Não houve perda de poder de compra desde 2016, houve um ganho de 8%,” insistiu.
O governante defendeu ainda a atualização dos vencimentos na Função Pública, dos escalões de IRS e de todos os impostos e taxas em 0,3%, justificando-se com o valor mais recente da inflação apurado pelo INE (até novembro) e com o que diz serem as boas práticas internacionais. “Não coloquemos à frente do tempo o que são os desenvolvimentos económicos do País. Temos um excelente exemplo do risco que se corre com esse tipo de atitude,” disse, apontando as decisões tomadas em 2009 pelo Governo de José Sócrates na expetativa de aceleração dos preços que não veio a acontecer.
Questionado sobre se quem suportará o saldo positivo nas contas, o tal excedente de 0,2% previsto para 2020, serão os aumentos de funcionários públicos e os pensionistas abaixo da inflação prevista (de 1,2% a 1,4% em 2020 como transmitido pelo Governo aos partidos), foi taxativo: “Quem paga o excedente são os contribuintes. (…) Equilibrar um orçamento com 43% [de despesa pública] no PIB requer algum trabalho e não é nada fácil. A despesa em prestações sociais cresce acima de 3% e a despesa com pessoal cresce 3,6%. Quem paga o excedente orçamental é quem contribui para o Orçamento do Estado,” atirou.
Num dos capítulos mais sensíveis nos últimos anos de Governo, o do investimento público, defendeu o legado de lançamentos de concursos feito na última legislatura. “O investimento não é um livro infantil. Necessita de ser planeado, financiado, posto a concurso e executado,” sublinhou referindo-se aos 1.200 milhões de euros para investimento público estruturante, onde se inclui a ferrovia e o transporte urbano. E deixou uma referência a investimentos que no passado, por falta de financiamento, ficaram inacabados: “Não pode voltar a acontecer.”
Centeno nega “batalhas internas” no Governo: “É um mito”
O ministro das Finanças negou ainda a existência de divergências no interior do Governo, depois de notícias que davam conta de desentendimentos recentes com o primeiro-ministro, nomeadamente a propósito do orçamento da área do euro. E disse que o facto de o pacote orçamental ter sido apresentado em tão curto espaço de tempo é prova da existência dessa união no Executivo.
“É um mito. As batalhas internas não existem, não existe tal coisa. A coesão do governo notou-se pelo que é inquestionável: pelo quinto ano consecutivo os números apresentados no Orçamento correspondem aos apresentados na Primavera – nunca antes tal tinha acontecido,” garantiu Mário Centeno, corroborando a garantia que tinha sido dada há dois dias por António Costa.
“Nunca antes um Orçamento tinha sido feito em tão pouco tempo. A senhora jornalista acredita que, com batalhas internas, isso era possível?” questionou, durante a conferência de imprensa em que apresentou esta manhã a proposta de Orçamento do Estado para 2020. Esse curto espaço de tempo não significa que tenha sido mais fácil de fazer do que os anteriores, sublinhou. “Uma coisa que é feita com este grau de credibilidade ao longo de cinco anos parece que é fácil. Mas não nos enganemos – não é fácil.”
