O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, fala num “clima construtivo” nas negociações que ainda prosseguem com o governo português em torno do Orçamento do Estado da República Portuguesa para 2016, que no entender do executivo comunitário não está a encaixar nas regras europeias.
Em suma, agora é oficial que a Comissão Europeia não ficou agradada com o “esboço” orçamental enviado, na sexta-feira, 29, por António Costa e Mário Centeno aos seus técnicos e hoje analisada no Chamado Colégio de Comissários. Nem as medidas adicionais, entretanto, propostas serviram para apaziguar a insistência em se ir mais longe na consolidação das contas pública. Por isso o Executivo comunitário, liderado por Jean-Claude Junker, lançou mais um aviso a Lisboa: quer uma resposta construtiva até sexta-feira – precisamente o dia que Costa tinha agendado para entregar a sua proposta de Orçamento aos deputados da Assembleia da República.
“São necessárias medidas adicionais para garantir que Portugal não ficar numa situação de grave incumprimento” do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, avisou o vice-presidente Valdis Dombrovskis, considerando que o documento, enviado na semana passada para a comissão continua aquém das exigências específicas feitas em julho de que o chamado défice estrutural terá de ser cortado em 0,6 pontos percentuais (pp) do Produto Interno Bruto (PIB). Recorde-se que no seu “esboço” orçamental, Costa e Centeno propunham uma redução desse indicador da ordem dos 0,2 pp, para um valor de 1,1% do produto.
Um dos pontos fulcrais do desentendimento entre Bruxelas e Lisboa é o facto de os responsáveis europeus considerarem, que as medidas de reposição do rendimento durante dos últimos anos – devolução dos cortes salariais e pensões e o fim da sobretaxa do IRS, entre outras medidas – devem contar para efeitos de défice estrutural. Por seu turno, Lisboa insiste que essas medidas foram anunciadas aos portugueses como temporárias e extraordinárias, logo não podem ser contabilizadas como défice estrutural.
Antes do início da reunião, que decorreu em Estrasburgo, o Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Junker, ex-primeiro-ministro do Luxemburgo e um histórico do Partido Popular Europeu (ao qual pertencem o PDS e CDS), disse estar “muito preocupado” com o Orçamento português.
Caso Lisboa não cumpra o prazo de sexta-feira, dia 5, a Comissão deverá redigir uma recomendação ao Eurogrupo (uma estrutura que integra os ministros das finanças da zona euro e que não está prevista em qualquer tratado europeu). E será este a ter a última palavra a dizer na avaliação e a definir se Portugal está a entrar em incumprimento grave das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental.
Também numa entrevista à RTP, o comissário Moscovici afirmou que “a Comissão Europeia não existe para forçar os Estados-membros, não existe para obrigá-los a fazerem políticas insuportáveis, não existe para escolher em vez deles. Isso cabe à soberania nacional, cabe à democracia”.
Por seu turno, o Governo português já fez saber que independentemente do prazo dado pela comissão e das negociações com Bruxelas, o Orçamento do Estado para 2016 será aprovado em Conselho de ministros já nesta, quinta-feira, dia 4. O que premitirá apresentá-lo, no dia seguinte, ao Parlamento.
