Depois de ter enviado uma carta para Lisboa, em jeito de pré-aviso, a Comissão Europeia chega agora a contas distintas das que foram feitas no Ministério das Finanças.
Fontes europeias citadas hoje pela TVI estimam que o défice orçamental vai atingir 3,4% do PIB em 2016, em vez dos 2,6% projetados pelo Governo, e que o crescimento económico vai ser de apenas 1,6%, considerando que os 2,1% adiantados no rascunho orçamental são excessivamente otimistas. Em matéria de défice estrutural, as diferenças são ainda maiores: ao recuo de dois pontos percentuais avançado pelo ministro das Finanças, Bruxelas contrapõe um avanço de 1% do PIB, o que equivale a um desvio de 2,2 mil milhões de euros em relação aos cálculos da equipa de Centeno. Na base das previsões feitas por Bruxelas, estará o impacto na despesa de medidas adotadas pelo Governo como a reposição dos salários do Estado e a redução da sobretaxa de IRS.
Técnicos da Comissão Europeia estão desde hoje em Lisboa a questionar os números do Governo, que tem até final da semana para dar uma resposta formal às dúvidas de Bruxelas. O comissário europeu Pierre Moscovici recusou esta manhã fazer “juízos antecipados sobre o resultado do processo” negocial em curso entre Bruxelas e Lisboa, reafirmando o empenho que lhe foi transmitido pelo Governo português em cumprir as regras do Pacto Orçamental e os compromissos anteriormente assumidos com Bruxelas. E recordou que, em 2014, a Áustria, Bélgica, França e Itália foram sujeitas a verificações idênticas, aceitando alterações aos respetivos esboços orçamentais e evitando, assim, um chumbo por parte de Bruxelas – o que, a verificar-se, implica a apresentação de um novo Orçamento ou então o levantamento de sanções monetárias contra os Estados-membros. “Estamos à espera de uma resposta de Lisboa”, disse ainda o responsável europeu.
Ontem, o primeiro-ministro António Costa desvalorizou o teor da carta de Bruxelas, considerando o seu envio como “absolutamente normal” no quadro do relacionamento com as instituições europeias.Costa reiterou as palavras de Mário Centeno quando, na apresentação das linhas orçamentais, classificou o documento como “responsável”, e recusou avançar, para já, com mais medidas de austeridade.
Também as três principais agências de notação financeira – Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch – divulgaram as suas reservas ao esboço orçamental português, considerando as metas para a redução do défice e o crescimento do PIB como sendo excessivamente “otimistas”. As três agências admitem mesmo rever em baixa as perspetivas para a economia portuguesa, que classificam como “lixo”. Só a canadiana DBRS coloca Portugal num patamar acima de “lixo”, permitindo que o BCE continue a aceitar títulos de dívida nacional como garantia do financiamento dispensado aos bancos.
