Ainda não foi o chumbo do do plano orçamental que o Governo apresentou, na sexta-feira, 22, aos técnico da Comissão Europeia. Tratou-se apenas de um pré-aviso, expresso numa carta enviada para Lisboa, em que o Executivo europeu afirma que a redução de duas décimas no défice estrutural (para 1,1% do PIB) é pouco. E pede mais explicações, o mais tardar até sexta-feira, 29. O mais provável é pedir um novo esboço de Orçamento do Estado para 2016.
Na missiva enviada a Mário Centeno, o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, e o comissário responsável pela para da Economia Pierre Moscovici, a meaça exigir a Lisboa um novo “esboço” orçamental.
Na carta entretanto divulgada pelo Ministério das Finanças, a Comissão diz ter concluído, após uma primeira leitura, que as contas apresentadas pelo governo partem do pressuposto que o défice de 2015 ficou acima dos 3% do Produto Interno Bruto e que Portugal continuará no procedimento de défices excessivos. E lembra que a redução de 0,2 pontos percentuais do défice estrutural fica aquém dos 0,6 exigidos por Bruxelas. Portugal arrisca-se, assim, a ficar no que Bruxelas entende por “grave incumprimento com as obrigações orçamentais decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.
A carta alerta para a elevada probabilidade de a Comissão exigir um novo plano orçamental ao Governo português, dando-lhe ainda uma oportunidade para explicar a razão pela qual projeta “uma redução no défice estrutural de 2016 que fica tão aquém do ajustamento recomendado em Julho”.
