Tão ou mais difícil do que estruturar uma ideia é encontrar a melhor forma de a enquadrar jurídica e fiscalmente, tentando atenuar a pesada carga que recai sobre as empresas. Em caso de dúvida, o melhor será sempre procurar um especialista. Muitas associações e algumas das grandes empresas dispõem de serviços de aconselhamento para quem pretende criar um novo projeto. No caso de negócios sociais, estes apoios podem chegar a ser pro bono. Através do portal da empresa, é possível registar e abrir uma empresa na hora, baixando a fatura de €360 para 180 euros. Nos últimos anos, os procedimentos têm sido simplificados e hoje é possível abrir uma empresa com um capital social de apenas um euro.
O modelo jurídico deverá ser escolhido de acordo com o tipo de negócio e se tem ou pretende ter sócios. A atividade onde se enquadrar vai determinar qual a taxa ou até a isenção de pagamento do IVA. Logo nos estatutos, deve acautelar o máximo de situações, deixando espaço para a expansão do negócio. Quanto mais flexível o modelo, maior a probabilidade de não ter de o alterar e meter-se em mais despesas. Equacione se compensa registar a ideia, a marca ou produto a desenvolver. E, por último, não esquecer que é preciso pagar a Segurança Social.
Se contratar jovens ou desempregados pode aproveitar os benefícios existentes e que incluem o pagamento da Taxa Social Única, entre outros incentivos. Veja as opções mais comuns.
REGIME JURÍDICO
- EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
–
VANTAGENS VS DESVANTAGENS
Controlo total sobre o negócio
A declaração fiscal é única e inclui os resultados da empresa
É fácil abrir e fechar atividade
O IRS incide sobre todos os rendimentos
É mais indicado para negócios com investimentos reduzidos e baixo risco
Pode optar pelo regime simplificado, sem contabilidade organizada, se tiver um rendimento igual ou inferior a 150 mil euros
– IMPOSTOS
IRC: não se aplica
IRS: entre 11,5% e 25%
– SEGURANÇA SOCIAL
Isento no primeiro ano
- SOCIEDADE UNIPESSOAL OU POR QUOTAS
– VANTAGENS VS DESVANTAGENS
O IRC incide sobre o lucro
Se o lucro ficar dentro da empresa, não paga IRC
É obrigatória a contabilidade organizada e tem de pagar todos os meses um contabilista
Mais indicado se tiver custos e despesas elevados
Tem de pagar IVA trimestralmente se não estiver isento
A responsabilidade do proprietário resume-se ao património da empresa
– IMPOSTOS
IRC: 23%
IRS: 20% da distribuição dos lucros
– SEGURANÇA SOCIAL
Isento durante 36 meses
