Christopher Marinello tem motivos para celebrar. Afinal, a sua empresa está finalmente a dar por encerrado aquele que é “provavelmente o mais estranho” dos muitos processos estranhos que já lhe passaram pelas mãos: o polémico “caso Crivelli”.

Na semana passada, o fundador e diretor da Art Recovery International recebeu na sua secretária uma carta em que o Estado português desiste da rara e importante pintura Virgem com o Menino e Santos, que o mestre da Renascença italiana Carlo Crivelli concluiu em 1487. Conhecida como a Virgem Portuguesa esta é a obra que, em 2012, o empresário Miguel Pais do Amaral foi autorizado a vender no estrangeiro pelo escritor e editor Francisco José Viegas, então secretário de Estado da Cultura no governo de Pedro Passos Coelho.

Cinco milhões de dólares (cerca de 4,2 milhões de euros) foi a oferta que Pais do Amaral declarou ter recebido de um galerista parisiense. Nos bastidores, Viegas violou quatro instâncias da lei para permitir a venda. Um ano depois, em 2013, quando o caso se tornou público e a polémica rebentou, deixara já a tutela. O seu sucessor no mesmo Governo, Jorge Barreto Xavier, falou num “erro” e anunciou na Assembleia da República ter revogado a autorização de venda. Abriu uma demanda internacional pelo paradeiro da obra proclamou o objetivo de a fazer regressar a Lisboa. Sabe-se agora, porém, que deixou passar os prazos para exigir esse regresso por vias legais.

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Carta breve

A carta que na última semana de setembro chegou a Marinello, e a que a VISÃO teve acesso, está assinada por Jorge Leonardo, chefe de gabinete do atual ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes. Resume-se a uma frase: “Examinado o processo, constata-se não ter o Governo anterior procedido em tempo útil ao pedido de restituição no prazo em vigor, o qual terminou em abril de 2015.” É a resposta do executivo de António Costa a uma interpelação da firma de advogados Carlos Pinto de Abreu e Associados. Segundo apurado pela VISÃO, esta empresa especialista em direito internacional e europeu foi contratada no ano passado pela Moretti Fine Art, galeria londrina especializada em pintura antiga e grandes mestres. 
A Moretti, por sua vez, terá sido contratada pelo homem internacionalmente tido como uma espécie de Sherlock Holmes do mundo das artes: Marinello. Este advogado de formação, especializado na resolução extrajudicial de casos ligados a obras de arte roubadas, saqueadas ou indevidamente comercializadas, continua assim a criar cortinas de fumo em torno da misteriosa identidade dos seus clientes, os atuais proprietários da pintura, dos quais tudo o que até hoje disse é que são “gente tão conhecida como Michael Jackson ou Justin Bieber”. Gente que pouco depois da compra do Crivelli português obteve do Arts Council britânico uma licença de exportação permanente para os EUA, não sendo até hoje claro se essa licença foi usada ou se a obra permanece na esfera de influência do espaço Schengen.

Seja como for, para Portugal, a Virgem estará perdida desde pelo menos o último semestre do governo de coligação PSD/CDS-PP: ao abrigo das leis e convénios comunitários, Portugal tinha um ano para pedir a devolução da obra a partir do momento em que soubesse do seu paradeiro.

Isso aconteceu pela primeira vez em dezembro de 2013, quando a Virgem estava num transportador de Londres. Aconteceu de novo em abril de 2014 quando Marinello fez saber às autoridades portuguesas que a obra estava no seu escritório. Mas segundo um parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de julho do ano passado, Portugal, provavelmente, nunca teve margem legal para exigir o regresso da obra. Nem o Reino Unido nem os Estados Unidos são signatários da Convenção Internacional UNIDROIT sobre Bens Roubados ou Ilicitamente Exportados.

Francisco José Viegas estava em funções há um ano quando deu luz verde à venda. Em bastidores, ignorou uma série de pareceres negativos tanto na área jurídica como de técnicos especialistas em história da arte, museologia e património – uns e outros recordando que a peça estava desde 1970 protegida por lei. Barreto Xavier tentaria depois manter em segredo os contornos das démarches para o regresso da obra que ele mesmo foi adiando e deixando cair e cujos sucessivos impasses e fracassos foram tendo eco na imprensa. “Nunca vi tanta inépcia junta”, diz Christopher Marinello em breve conversa telefónica com a VISÃO.

Depois de quatro anos a tentar chegar a acordo com as autoridades portuguesas, o tom é ácido, em vez de celebratório. Parece conter também um lamento. “É uma pena. Dei-lhes [aos sucessivos responsáveis portugueses] ótimas oportunidades [de reaverem a obra]. Agora admitem que falharam, que não agiram quando deviam. É lamentável.”

Marinello contactou Portugal pela primeira vez no final de 2013, tendo reunido em dezembro desse ano com a Direção-Geral do Património Cultural. O Estado português não reclamara nem chegaria jamais a reclamar formalmente a devolução da obra. Mas também não tinha retirado a reclamação informal lançada por Barreto Xavier com a revogação retroativa da licença de venda. Segundo Marinello, essas “reivindicações” constituíam uma nuvem sobre o título de propriedade, prejudicial para qualquer proprietário. Foi neste contexto de desconforto que um ano após a aquisição os clientes de Marinello se mostraram dispostos a vender a Virgem a Portugal.

“Portugal perde”

Seguindo a tradição anglo-saxónica, quando esteve em Lisboa, em dezembro de 2013, Marinello propôs que a Virgem fosse exposta no país e se criasse um colégio de patronos que ajudassem os cofres públicos a fazer a aquisição. Em janeiro de 2014, houve ainda trocas sobre esta hipótese. Depois, nada. No ano e meio seguinte, até maio de 2015, as autoridades portuguesas terão deixado por responder 18 cartas e emails da Art Recovery. A mesma que resolveu casos internacionais como o do Matisse que o III Reich expropriou à família Rosenberg.

O último contacto direto de Marinello com Portugal foi a 2 de julho de 2015. “A mácula que colocaram sobre esta pintura causou e continua a causar dano significativo à venda e à reputação das partes envolvidas. Até à receção de uma renuncia de pretensão [sobre a obra], os meus clientes reservam-se o direito de procurarem ver-se indemnizados.” Marinello pedia resposta célere. Não há registo de que alguma vez lhe tenha sido enviada. Um mês e meio depois, num ofício enviado da Ajuda para as Necessidades, a Cultura, tutelada ainda por Barreto Xavier, pedia ajuda ao MNE para perceber o enquadramento legal e hipóteses de ação. Apesar do posicionamento público de demanda pela obra, Barreto Xavier sublinhava ser necessário “sopesar os custos para o Estado de eventuais decisões de reivindicação”. Na altura, o MNE ficou em silêncio. E, menos de dois meses depois, Passos Coelho cedia o lugar ao Governo de António Costa.

Foi já o executivo de Costa que, em maio de 2016, se viu contactado pelos advogados da Carlos Pinto de Abreu. No final desse mês, após uma reunião no Ministério da Cultura, a sociedade pedia a digitalização do “processo Crivelli”. Contactado pela VISÃO, Carlos Pinto de Abreu recusou comentar o caso. Também telefonicamente, Flavio Gianassi, diretor da Moretti Fine Art, pediu que quaisquer questões lhe fossem dirigidas por email. Acabou por não responder. Minutos após esses contactos, Marinello ligou: “Só eu falarei sobre este caso”, fez saber. A carta é “exatamente aquilo que queria”, disse então: “Acabou. Com esta declaração, Portugal fica impossibilitado de intentar quaisquer novas ações. 
É tudo aquilo de que eu e os meus clientes precisamos.”

Tendo em conta que, normalmente, se posiciona do lado das vítimas, considera Marinello que a Virgem portuguesa devia ter voltado a Lisboa? “Eu fiz a coisa certa. Ofereci uma solução. Fui ignorado. Portugal perde.”

A VISÃO interpelou também a Direção-Geral do Património Cultural e o Ministério da Cultura. Nem a tutela nem a direção na sua dependência prestaram declarações. Ambas remeteram para a documentação oficial: a carta do Ministério da Cultura.

O caso em três datas

2012 – Francisco José Viegas assina um pedido de exportação, autorizando o empresário Miguel Pais do Amaral, que tinha comprado o quadro em 2007 aos herdeiros do escritor e político açoriano Caetano Bettencourt, a vender a obra de Crivelli para o exterior. 
Em agosto a Virgem com o Menino e Santos chega a Paris.

2013 – O “caso Crivelli” vem a público a torna-se, imediatamente, polémico. O sucessor de Viegas, Jorge Barreto Xavier, fala em “erro” e revoga a decisão do seu antecessor.

2017 – O gabinete jurídico do Ministério da Cultura faz saber à diretora–geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva, que o prazo para exigir a devolução da obra de Crivelli a Portugal “terminou em abril de 2015”.

(Artigo publicado na VISÃO 1283 de 5 de outubro de 2017)