Esse compromisso político, bem como a inclusão de 10% da área marítima sob proteção estrita, a assumir até 2030, já está em estratégias anteriores mas é considerado crucial na resolução hoje aprovada, em que se recorda que no ano passado havia 93 áreas marinhas protegidas, cobrindo 07% dos mais de 300 mil quilómetros quadrados de águas com jurisdição portuguesa.
Em termos ambientais, a estratégia para o mar deve começar na “prevenção de impactos nos ecossistemas”, mas defende-se também que sejam criadas “soluções regenerativas que permitam recuperar ecossistemas marinhos degradados, fixar carbono e reconvertê-lo para a cadeia alimentar”.
“A conservação da biodiversidade marinha constitui uma das vertentes ambientais da política do mar mas constitui-se igualmente como uma questão de cariz económico”, afirma o Governo, associando-a à pesca e ao turismo.
Defende-se que é fundamental identificar “ecossistemas, habitats e espécies marinhas que estão mais ameaçados” e fazer investigação científica aplicada à sua proteção e recuperação.
Para proteger o mar, nos próximos 10 anos deve também continuar a “reduzir resíduos de embalagens, promovendo embalagens reutilizáveis, aumentar a eficiência dos sistemas de reciclagem evitar produtos de uso único e reduzir o desperdício de materiais”.
Além disso, recomenda-se a inclusão da zona económica exclusiva portuguesa junto à costa “numa nova área de controlo de emissões de enxofre e azoto” causadas por transportes marítimos.
Esse tipo de transportes, seja de mercadorias, transportes, pesca ou náutica de recreio deve “assegurar a transição energética no médio e longo prazo” e passar a usar “combustíveis alternativos de baixo e zero carbono”, como o hidrogénio e combustíveis sintéticos ou eletricidade.
Na estratégia defende-se ainda que a dessalinização de água do mar para consumo seja assumida como uma forma de gestão dos recursos hídricos.
Quanto à área científica, reconhece-se Portugal como “país atraente para testes e ensaios de tecnologias oceânicas”, em especial nos arquipélagos dos Açores e Madeira.
Na educação, defende-se um plano concreto para literacia do oceano, com “mecanismos de financiamento apropriados” e em ligação com o Plano Nacional de Leitura e outros instrumentos.
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