O Mercado Voluntário de Carbono é, sem dúvida, um instrumento importante na transição para uma sociedade neutra em carbono. A iniciativa, centrada no sequestro de carbono através de práticas agrícolas e florestais ativas e lançada recentemente pelo Governo, promove a valorização do território e procura combater as alterações climáticas, alinhando-se com os objetivos estabelecidos no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. No entanto, a dúvida que se impõe é: de que forma estas propostas nos afetarão?
A meu ver, uma das questões mais evidentes prende-se com a falta de legislação e padrões uniformes, bem como de medidas claras em relação às metas climáticas. Embora este Mercado permita que as empresas compensem de certa forma as suas emissões, o desconhecimento do regulamento que irá enquadrar o mercado e as dúvidas existentes face à transparência na descarbonização das indústrias pode resultar em meras decisões superficiais.
Além disso, o diploma exclui a contabilização das emissões evitadas pela indústria através de práticas sustentáveis, uma falha que acaba por limitar bastante a abrangência do Mercado Voluntário de Carbono. A criação deste mecanismo deveria ser precedida pela definição de quantidades específicas de gases de efeito estufa permitidos, incorporadas no ainda não existente Orçamento de Carbono. É incontornável: o verdadeiro impacto na redução das emissões exige respostas concretas e um compromisso mais robusto, podendo garantir que as empresas não operam sem um verdadeiro impacto na redução das emissões.
Apesar da clara ambição no discurso, a lentidão na implementação de iniciativas é motivo de preocupação. A criação de um Mercado Voluntário de Carbono deveria ser parte de um conjunto coordenado e eficaz de ações para fazer frente à emergência climática.
É claro que qualquer passo em direção à sustentabilidade contribui sempre de forma positiva para a causa. No entanto, é impossível não olhar para este diploma e ver nele muito mais potencial do que aquele que lhe está a ser atribuído. O mercado voluntário de carbono não é, por si só, uma panaceia para a ação climática, mas poderia desempenhar um papel relevante. É hora de adotar estratégias inovadoras e que efetivamente se traduzam em benefícios, não apenas para a economia, mas também para o ambiente. Só assim conseguiremos acelerar esta caminhada rumo a um planeta melhor.
