Chama-se Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior e, infelizmente, não é para levar a sério. Desde 2018 que tem sido um embuste gigantesco.
Vamos aos factos. As dificuldades no acesso ao alojamento por parte dos estudantes do Ensino Superior intensificaram-se brutalmente nos últimos anos. Depois de ignorar o problema durante 3 anos, o Governo socialista lançou em 2018 o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), com o objetivo de duplicar a oferta de camas em residências públicas, face às 15 mil existentes em 2018.
O então Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que o PNAES “tem por objetivo, desde já, duplicar a oferta de alojamento para estudantes do ensino superior na próxima década, criando no período 2019-2022 cerca de 12 mil novas camas, distribuídas por todo o território nacional.”
Ora, à data de hoje, e segundo a informação oficial disponível no website do PNAES, existiam no final de 2021, 15.073 camas em residências públicas. Hoje, ao fim de 4 anos, o mesmo Governo que tem como objetivo chegar a 2026 com 30 mil camas na rede pública de residências, ainda não conseguiu aumentar a oferta, continuando o País com a mesma oferta de 15 mil camas públicas que tinha em 2018.
Estes resultados representam um falhanço total da política do Governo em matéria de alojamento estudantil. 4 anos de promessas e todos os anos, milhares de alunos deslocados e famílias a passar por um autêntico calvário.
Ainda este ano, a 4 de maio de 2022, quando questionei em audição do Orçamento do Estado na Assembleia da República, sobre quantas novas camas teríamos em 2022 na rede de residências públicas, a Ministra Elvira Fortunato referiu que este ano ainda não sabia dizer o número concreto de novas camas.
Há muito que vimos denunciando o falhanço total no domínio do alojamento para estudantes, nomeadamente na execução deste plano. Outdoors, intervenções no Parlamento e até, um acampamento à porta do Ministério do Ensino Superior como aquele que a JSD protagonizou em Outubro de 2020. Até ao momento, o PNAES não passa de um gigantesco plano de promessas por cumprir e com os resultados que se conhecem.
Temos vindo a defender que, para dar uma real resposta a este problema que todos os anos afeta milhares de estudantes e famílias, o Governo deve substituir os planos e anúncios pela efetiva construção de mais residências e requalificar as residências existentes, mas se estamos com um problema para hoje porque é hoje que os estudantes necessitam de camas, o país não pode esperar até que um dia num futuro distante (e cada vez mais longínquo) apareçam as 15 mil camas novas prometidas em 2018.
A resposta necessária é para ontem. O Governo deve avançar – de imediato – com um acordo com o setor social, com as autarquias, com o IPDJ e MoviJovem (Pousadas de Juventude), com o setor privado e com todos os potenciais interessados para a disponibilização de mais camas, que permitam obter um melhor preço por cama através de protocolos entre o Estado central e estes parceiros, pondo de parte qualquer preconceito ideológico, que só deixa mais estudantes sem alojamento. Uma solução de contratualização é a opção mais rápida para um problema que exige resposta agora, quando estamos no início de mais um ano letivo.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
