Num único Conselho de Ministros, realizado na quinta-feira, o Governo tomou duas medidas exemplares do que deseja e pretende fazer. Está por provar, agora, se conseguirá concretizá-las, sem chocar com o “governo” da Assembleia da República, o embuçado. Esta semana, teremos uma ideia mais clara.
Medicamentos gratuitos para os pensionistas mais necessitados e o aumento de 50 euros no Complemento de Solidariedade para Idosos (CSI) são medidas justas, proporcionais e acertadas. Essa componente social do Governo da AD fica bem vincada nestas decisões, que deveriam ter acontecido há muitos anos. Há idosos, pobres e na miséria, que todos os dias são obrigados a optar entre medicamentos, alimentação, renda e utilidades básicas. Isso não é admissível. Não é aceitável. Não é tolerável. Excelente esta decisão do Governo de Luís Montenegro, que gosta de recordar que ainda só tem 30 dias de exercício governamental.
Mesmo que nada mais tivesse feito, esta medida já valeria por muitas, ou por todas. Mas o Governo não parou por aí: o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, já apresentou o pacote da Habitação, com 30 pontos que ambicionam resolver um drama que assola o país há décadas. O “Mais Habitação” desapareceu, algumas das suas ações também, e o ponto central desta resolução assenta em quem sabe o que fazer: municípios, associações, cooperativas e outros parceiros e investidores. O Governo, por si só, apenas tem de abrir as portas e acelerar os processos, deixando de pretender ser o senhorio e o inquilino de casas que não existem. As verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) extinguem-se em 2026, já ali, e faz-se tarde para pôr de pé esta geringonça.
O Governo atirou-se ao trabalho. Tudo pode ser travado na Assembleia da República, ou desacelerado, ou até invertido, mas o primeiro-ministro não se mostrou desanimado, nem pressionado. Quer dialogar com todos, mas sem truques ou artifícios políticos. Este Governo quer governar, vamos ver se o “outro” não o impede e complica.
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