Termina o querido mês de agosto com uma sensação de verão encurtado pelas chuvas de um outono prematuro que nos traz de regresso a política ativa, sem novidades por parte de um Governo cujo líder optou demagogicamente por não ter férias e que chega à rentrée estafado e acossado.
O tema do mês foi o relatório de Jorge Bravo encomendado pelo Governo, que sem apresentar soluções veio lançar o terror e criar incerteza sobre o futuro da segurança social. Falhada a requentada arenga das últimas décadas sobre a falta de sustentabilidade do sistema previdencial, a manobra assentou desta vez em misturar os resultados do sistema de segurança social, assente em contribuições de trabalhadores e empregadores com uma função redistributiva, com as contas da CGA, um sistema encerrado há 20 anos e em redução gradual de beneficiários, para o qual a entidade patronal não contribuía e por isso as despesas teriam de ser suportadas pelas receitas gerais do Orçamento do Estado.
Multiplicaram-se as ameaças, desde colocar os contribuintes da Segurança Social a pagar as pensões da CGA, à declaração sobre o excessivo aumento das pensões mais baixas, à crítica à generosidade das pensões com contribuições intermitentes, até à almejada criação de um modelo individualista de conta-corrente para as futuras pensões a gerir por fundos de investimento privados.
O Governo conseguiu colocar o tema na agenda e alterar as referências do debate, mas percebeu de imediato que a tempestade que este tema iria provocar poderia superar largamente as emoções geradas pela revisão do Código do Trabalho e optou por pôr o relatório de Jorge Bravo na gaveta até que a oportunidade política surja.
Mas pelo meio tivemos uma insólita festa do Pontal em que, esgotados os slots usados em 2024 e 2025 para apresentação de anúncios populistas de medidas simpáticas, a única novidade foi a reversão da privatização integral da REN feita por Passos Coelho em 2014, medida até hoje sem paralelo na Europa.
A embaixada americana saudou a limitação da influência chinesa na REN (o que não se percebe bem dado continuar uma empresa estatal chinesa a ser o maior acionista com 25% do capital, sem esquecer os 5% da Fossun), o patrão da Zara celebrou os cerca de 100 milhões de euros de mais-valias em apenas 5 anos e os liberais nacionais desesperaram com este súbito surto intervencionista de Montenegro, depois do já bizarro anúncio da criação de um Fundo Soberano sem que seja conhecida a origem dos capitais.
O aumento das colocações no ensino superior para cerca de 50 mil estudantes, devido à redução da exigência no número de provas de acesso, não permitiu eliminar a quebra de credibilidade causada pelo fracasso do processo de digitalização dos exames do ensino secundário, com alunos a fazer em setembro uma extraordinária 3ª fase de exames que permitirá concorrer apenas aos escassos lugares disponíveis no ensino superior público para gáudio das periclitantes instituições privadas do ramo. Entretanto confirmou-se o fracasso da execução do PRR na construção de residências universitárias, enquanto os quartos para estudantes superam já os 500 euros em Lisboa e estão lá perto no Porto e ninguém se parece preocupar com o afastamento dos mais pobres do acesso ao ensino superior.
A área ardida até agora é cerca de um quarto da do ano passado (sendo mesmo assim o terceiro pior ano após 2017), mas o ministro da administração interna continua a ser chamuscado pelas dúvidas éticas sobre a sua conduta na PJ, enquanto o Governo e o PSD impediram por duas vezes a prestação de contas no Parlamento, esperando que a tormenta passe enquanto deixa o governante no limbo dos múltiplos inquéritos e auditorias lançados pela PGR, pelo Ministério da Justiça e pela própria PJ.
As urgências centralizadas de ginecologia voltaram a recusar doentes e até a violar a lei de acesso à IVG, o tempo de espera nas urgências superou as 10 horas em alguns hospitais, soube-se agora que o INEM não deu atendimento adequado a 26 mil doentes críticos em 2025 e a reforma das cirurgias foi novamente adiada, mas já ninguém se surpreende nem sobressalta com o que se passa no ministério da João Crisóstomo.
O valor médio das avaliações bancárias das habitações superou novo recorde absoluto em julho, ainda que com um abrandamento do crescimento para só 15,2% anuais, enquanto o PRR, exceto em municípios heroicos como Matosinhos, vai ficar muito longe das metas iniciais de construção de casas, mas a prioridade do Governo continua a ser a simplificação dos despejos e a fragilização dos contratos de arrendamento.
A vindima chegou este ano mais cedo com dificuldades acrescidas no recrutamento de mão-de-obra, o consumo mundial de vinho está em recessão, mas entre nós a crise vai sendo empurrada com a barriga com novos aumentos de produção e sucessivos apelos à subsidiação dos excedentes.
O PRR vai terminar, tendo sido subvertido por sucessivas reprogramações que o transformaram de uma intervenção estrutural em áreas críticas como a dos equipamentos de apoio ao envelhecimento, a resposta à crise da habitação e a modernização da saúde e da educação, numa operação financeira gerida pelo Banco de Fomento. Entretanto multiplicam-se os projetos por concluir, suspensos ou adiados, numa antecipada crise de investimento sem alternativas de financiamento.
A imigração vai garantindo os altos níveis de emprego e os saldos da segurança social, mas com o modelo já a engasgar pelo abrandamento da economia e pela xenofobia crescente em torno das migrações, que afasta os trabalhadores estrangeiros e dificulta a contratação da mão-de-obra indispensável.
Pelo meio o Governo insiste em fantasmas extremistas, tal como a legislação sobre identidade de género elaborada em parceria com a extrema-direita, que o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos exige que seja abandonada, e arrasta o pé em temas incómodos para a ortodoxia ideológica prevalecente como a já atrasada transposição da diretiva europeia sobre transparência salarial e igualdade de género no trabalho.
Perante tudo isto, do incansável nadador-salvador Luís Montenegro não escorreu este agosto uma ideia nem um projeto mobilizador, apenas a diabolização das oposições com a lengalenga, já reiterada por Hugo Soares e Paulo Rangel na escolinha de talentos de Castelo de Vide, sobre a equiparação absurda entre André Ventura e José Luís Carneiro.
Pelo desperdício de um més de férias sem chispa de rasgo que não a sobrevivência no poder, e pela banalização dos critérios éticos da operação Spinumviva, só a tolerância estival nos permite dar a Luís Montenegro um benigno prémio Laranja sem Sumo.
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