Em junho deste ano, a Segurança Social registava um excedente de 6,5 mil milhões de euros, muito acima dos 3,7 mil milhões de euros reportados no período homólogo do ano passado. Os números estão publicados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no seu relatório de execução orçamental, e dão conta de um aumento das despesas, sim, mas de um crescimento muito superior das receitas. Há mais contribuições e quotizações, o que, num ano, significou um encaixe de mais de mil milhões de euros. A receita efetiva subiu 8,4% e a despesa efetiva 4,3%.
Quando sobra dinheiro na Segurança Social, ele vai para o Fundo de Estabilização Financeira, uma espécie de “conta-poupança” que permite precaver o futuro: em tempos de crise, quando há muito desemprego e, portanto, menos descontos a entrar e mais subsídios a pagar, este Fundo é uma almofada a que se pode recorrer. Mesmo que não houvesse nenhuma entrada de dinheiro, nenhuma receita, o Fundo de Estabilização Financeira tem capacidade para garantir o pagamento das pensões durante mais de dois anos (tem mais de 48 mil milhões de euros). O dinheiro deste Fundo não está parado no banco; ele é investido em ativos financeiros (como ações ou títulos de dívida pública) que, também eles, geram receita.
Na semana passada, o grupo de peritos nomeado pelo Governo para propor medidas no sentido de reformar o sistema de pensões apresentou as suas conclusões no relatório Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – Um Contrato entre Gerações, afirmando que não existe nenhum excedente, pelo contrário, há défice. E que a atual saúde financeira da Segurança Social é uma “ilusão” baseada em regras contabilísticas.
O défice, dizem os peritos, é de 1,9 mil milhões de euros. Isto porque juntam o sistema geral da Segurança Social, o dos trabalhadores do privado, que tem dado excedentes e muitas receitas ano após ano, com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), dos funcionários públicos, um buraco sem fim à vista. Desde 2006, todos os novos funcionários públicos passaram a descontar para o regime geral. Isto significa que a CGA não tem a solidariedade das novas gerações, está asfixiada sem receitas, pagando aos antigos funcionários públicos reformados do Orçamento do Estado.
As regras de aposentação para os trabalhadores do privado e os da função pública têm vindo a convergir para a igualdade, mas, naturalmente, subsistem os direitos adquiridos de um tempo em que havia trabalhadores de primeira e de segunda. Os do Estado tinham cálculos de pensão maiores, menos tempo de descontos, entre outras regalias que sempre serviram para colocar público contra privado, na lógica do dividir para reinar.
Agora já não se trata de dividir os trabalhadores por categoria, mas, como bem sublinha António Bagão Félix, antigo ministro da Segurança Social de um governo AD, de apresentar um cenário “catastrofista”. O medo de que não haja dinheiro para as reformas de quem está ainda a trabalhar. E o medo é um grande facilitador para a aceitação de medidas que, de outra forma, seriam travadas pelo descontentamento popular.
Aguardemos o que o Governo fará com este relatório dos peritos, tão inclinados a uma fórmula de cálculo individual, destruindo a solidariedade entre gerações, numa lógica de funcionamento parecida com as dos sistemas privados de pensões. É esse o caminho que querem desbravar?
