“O assunto está fechado.” A frase de António Leitão Amaro para assegurar que não haverá mudanças estruturais no sistema de pensões parece bastante definitiva. Mas, na mesma conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Leitão Amaro admitiu algo que a ministra do Trabalho também tem dito: que poderá haver ainda nesta legislatura “medidas laterais”. E são precisamente essas medidas mais pontuais que podem, segundo os especialistas no tema, abrir um caminho que a prazo poderá fazer com que haja uma privatização parcial do sistema e uma canalização da fatia de leão dos descontos dos portugueses não para o sistema público, mas para fundos privados de investimento.

“O Governo diz que não quer fazer alterações substanciais, mas o relatório [feito a pedido do Executivo e coordenado por Jorge Bravo] propõe a criação de contas individuais na Segurança Social. E essa é uma alteração muito substancial”, diz à VISÃO o economista Ricardo Paes Mamede. A simples criação dessas contas, explica Paes Mamede, “implica que o sistema em si deixa de ter um elemento redistributivo”, que as atualizações são iguais para todos e que deixa de haver idade da reforma igual, já que cada indivíduo passa a escolher a idade com que se reforma. “Não era uma alteração pontual se fosse adotado.”
