O debate sobre a revisão do Código do Trabalho culminou o processo de descaracterização do PSD e de traição aos seus eleitores, que começaram por acreditar no “não é não” de 2024, que já desconfiaram da dita equidistância de Montenegro entre a democracia europeísta do PS e o populismo de prestidigitador de feira em 2025, e que disseram, nas eleições presidenciais em 2026, que não queriam nada com a demagogia extremista.
A agenda do último ano tornou Montenegro num imitador sem rasgo do discurso populista original, desde as decisões sobre migrações que estão já a prejudicar a economia, à política fiscal amiga do imobiliário que fez disparar os preços da habitação para máximos europeus, até às cedências a uma agenda de folclore político radical, entre a proibição das burcas, a ideologia nos mastros das bandeiras dos municípios e até a ingerência em questões clínicas na Lei da Identidade de Género.
A parelha de final de ano parlamentar PSU/Código do Trabalho é demolidora para a imagem de Montenegro, mas não deixa Ventura melhor na fotografia. Rosário Palma Ramalho é a vilã secundária mas decisiva nesta versão tuga de filme noir.
A novela do Código de Trabalho foi lançada na ida do Governo para as férias do verão passado, desprezou a Concertação Social, que foi substituída por umas reuniões de parceiros disponíveis no gabinete da Praça de Londres, a alegada disponibilidade do Governo para negociar foi frustrada pela versão final que deitou fora o que já tinha sido acordado e, pelo meio, conseguiu promover duas greves gerais de grande impacto.
A PSU disfarça a preguiça do Governo em concretizar uma medida de simplificação do acesso às prestações sociais, prevista no PRR, com uma cuzada contra os “malandros pobres” que vivem à grande com subsídios de menos de 200 euros mensais.
A chantagem sobre o Parlamento, que até admite reuniões de fim de semana para fechar a discussão de uma autorização legislativa, e o “pas de deux” entre o Governo e o Chega para a viabilização da lei laboral ao fim de um ano de encenação de discussão pública são uma uma trágica mescla dos géneros teatrais trágico e burlesco.
Ao fim de um ano em que não conseguiu demonstrar as vantagens da reforma do Código do Trabalho para a economia, para o aumento da competitividade ou para os novos desafios do mercado laboral, voltamos à patética discussão do verão passado sobre a amamentação e os dias de férias adicionais sem pagamento.
Pelo meio, a CGTP foi ignorada, a UGT foi destratada, apesar dos dirigentes do PSD que a integram, e o PS, que apresentou um conjunto de temas, da IA ao teletrabalho, que deveriam ser incluídos numa modernização das leis do trabalho, foi ostracizado do debate com alegações de radicalismo.
Este é um tema em que Montenegro, que não tem legitimidade política para governar sozinho, podia escolher entre o diálogo social sobre a modernidade das relações de trabalho, valorizando o diálogo com a UGT e o PS, ou abrir o caminho para uma conversa absurda com os populistas arruaceiros que fazem da mentira e do insulto as traves-mestras da sua intervenção política.
Montenegro confirmou a linha de um ano de caminho e optou pela parceria com a extrema-direita. Acusar de radicalismo o PS de José Luís Carneiro, que está permanentemente a fazer propostas de temas para possíveis acordos, que é o líder mais moderado que o PS poderia ter e até viabilizou o Orçamento para 2026 sem pestanejar, é algo que vai já para o domínio do anedotário político. Para Montenegro e Hugo Soares só um PS parecido com um CDS rosa seria um moderado parceiro de diálogo.
Mas André Ventura, que sobre o Código do Trabalho já disse tudo e o seu contrário, parece tão ridículo como o seu inspirador de Washington nas suas vitórias fantásticas, na forma como se apresenta para justificar a última cambalhota e a traição aos interesses dos seus muitos eleitores ingénuos das camadas populares, pouco escolarizadas e que vivem do trabalho.
Depois de fazer uma sarrafusca para criar uma cortina de fumo em torno de temas marginais inviáveis, como a redução da idade de reforma ou as pensões para os políticos, que acabaram em 2005 por decisão de José Sócrates, o líder do Chega apresenta como sendo as suas grandes vitórias assuntos que o Governo já tinha reservado para simular uma negociação com a UGT, como as questões da amamentação ou os dias de férias adicionais.
Sobre as questões centrais do projeto, como os contratos precários sem limite para os seus eleitores jovens, a substituição de trabalhadores despedidos por tarefeiros externos, o despedimento ilegal sem possibilidade de reintegração ou os bancos de horas individuais, “acordados” entre as grandes empresas e trabalhadores precários, o palrador André Ventura ficou sem pio.
Já Rosário Palma Ramalho mostrou que poderia bem ser ministra de um governo de Ventura, pela sua vocação para a arrogância, a insensibilidade social e a mentira descarada sem qualquer pudor. Achou que poderia negociar sem os sindicatos presentes, ao longo de um ano nunca mostrou disponibilidade para transigir em nenhum aspeto central da proposta e tem a mentira como prática reiterada, desde os fantasmas sobre as mães eternamente amamentadoras, até às falsidades sobre as fraudes de mais de 179 milhões de euros em prestações sociais, desmentidas pelo seu próprio ministério.
Esta ministra é tão ciosa e obcecada com esta vingança legislativa que pelo caminho esqueceu-se de usar as verbas do PRR para as áreas dos apoios para construção de lares de idosos ou para creches e violou as obrigações europeias em matéria de transposição de leis sobre igualdade salarial e transparência de rendimentos. As prioridades duma agenda de liquidação do Direito do Trabalho, transformado numa secção menor do direito contratual, corresponde a uma opção por uma selvajaria laboral que deixa até saudades das preocupações sociais do direito laboral dos tempos de Marcelo Caetano.
A maioria de direita e de extrema-direita fica agora selada com a perseguição dos pobres, sempre suspeitos de preguiça e desonestidade, e com uma espantosa fragilização do mundo do trabalho numa economia em pleno emprego.
Está na hora de o PS fazer o balanço e tirar conclusões deste ano de marginalização do diálogo democrático e de consagração da aliança populista do Governo com a extrema-direita. Também caberá a António José Seguro avaliar esta deliberada aliança contra os trabalhadores dos setores da direita derrotados nas eleições presidenciais de fevereiro.
Por ser a voz da prepotência na imposição de uma agenda laboral unilateral, por ser uma mentirosa reincidente e por protagonizar um ano de união de facto entre o PSD e o Chega, o prémio Laranja Amarga vai para Rosário Palma Ramalho.
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