O Papa Leão XIV fez a sua primeira grande visita pastoral europeia a Espanha centrada na questão da dimensão humanitária das migrações, que culminou na visita ao “cais da vergonha”, nas Canárias, onde chegaram milhares de migrantes e quase 3 mil morreram a caminho, no Atlântico. A economia espanhola, que acabou de regularizar mais de 500 mil imigrantes, é, neste momento, a que mais está a crescer na zona euro, afastando-se cada vez mais da evolução anémica da economia portuguesa, em abrandamento desde 2023.
Em tempos de expansão do discurso de ódio e da xenofobia, o Papa não poderia ser mais cristalino ao evocar o Evangelho de São Mateus quando Jesus se colocou na pele do estrangeiro dizendo: ”eu era estrangeiro e vocês me acolheram.” Concluindo, afirmou no dia 12 de junho, data da entrada em vigor do novo Pacto Europeu sobre Asilo e Migrações, que “a dignidade não tem passaporte”.
Os horrores da II Guerra Mundial e a tardia consciência da dimensão inominável do Holocausto estiveram na origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em dezembro de 1948, e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950. A Europa é o maior espaço económico global, um espaço de livre circulação para 450 milhões de pessoas e historicamente um destino de abrigo para os que fogem de perseguições, sonham com a liberdade ou buscam uma melhor vida para si e para os seus filhos.
A guerra civil da Síria determinou, em 2015, uma situação de emergência que trouxe à Europa quase 2 milhões de pessoas, que atravessaram os Balcãs a pé ou cruzaram o Mediterrâneo com grave risco de vida. Face à pressão sobre os países da primeira linha europeia como a Grécia, a Itália, Malta ou Espanha, que levou ao colapso das regras de Dublin sobre asilo, que estabeleciam a obrigação de acolhimento no país de entrada na Europa, foi decisiva a corajosa decisão da chanceler Angela Merkel de acolher mais de um milhão de refugiados.
Os níveis de entradas irregulares nunca mais atingiram a dimensão de 2015 e têm baixado significativamente nos últimos anos, mas tornaram obrigatória a adoção de regras comuns europeias que, simultaneamente, garantam a segurança das fronteiras externas, promovam a proteção de refugiados e a migração segura, regular e ordeira e criem mecanismos de partilha de responsabilidade e de solidariedade entre os Estados-Membros da União Europeia.
O Pacto Europeu sobre Migrações e Asilo foi discutido durante quase uma década, foi formalmente apresentado pela Comissão Europeia em 2020, foi negociado durante quatro anos, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu em 2024, com dois anos de preparação de todas as medidas necessárias até à entrada em vigor em 12 de junho de 2026.
Até 2024, Portugal foi uma referência global em matéria de políticas de asilo e de migrações, o que contribuiu decisivamente para a eleição de António Guterres como Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados e de António Vitorino como Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações. Já em agosto de 2019, Portugal foi um dos primeiros países a aprovar um plano de ação para a implementação do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular, aprovado pela ONU em 2018.
Desde 2024, com o chamado Plano de Ação para as Migrações, e sobretudo com as prioridades legislativas e a agenda política do segundo Governo de Luís Montenegro, sempre alinhadas com a extrema-direita populista, Portugal desbaratou este capital político, conheceu um incremento do discurso de ódio contra os imigrantes, criou dificuldades adicionais ao funcionamento da economia e colocou-nos ao lado dos países europeus contrários a uma estratégia migratória humanista baseada na responsabilidade e na solidariedade europeias.
As prioridades internas foram uma trilogia de arremetidas contra os valores constitucionais, através primeiro da nova Lei de Estrangeiros, a seguir das alterações à lei da nacionalidade e finalmente do que Leitão Amaro chama a “lei das deportações”.
O Governo foi absolutamente incompetente na implementação das medidas executivas e legislativas que deveria ter adotado ao longo de dois anos para garantir a entrada em vigor do pacto no dia 12 de junho de 2026. Foram desperdiçados os 30 milhões de euros previstos no PRR para a construção de dois Centros de Instalação Temporária e a alternativa são os espaços inadequados dos aeroportos ou a ameaça da detenção em contentores.
Só na semana passada foram discutidas na Assembleia da República as regras sobre triagem em 7 dias dos casos de recusa de entrada na fronteira, mas com soluções musculadas que vão para além dos requisitos do Pacto Europeu.
Em 2026, pela primeira vez, estão a funcionar os mecanismos de solidariedade europeia consagrados no pacto, de acordo com os quais Portugal deveria receber cerca de 400 requerentes de asilo a partir de campos de refugiados na Grécia, Chipre, Itália e Espanha. Mas Paulo Rangel e Leitão Amaro preferiram pagar 8 milhões de euros de compensação em vez de acolher migrantes, colocando-se ao lado da Hungria e da Eslováquia na recusa do acordo de repartição. A razão invocada seria uma alegada pressão migratória, que a Comissão Europeia não reconhece, dado sermos um dos países europeus com menor número de entradas irregulares de migrantes e de pedidos de asilo (menos de 2 mil pedidos em mais de 800 mil na Europa em 2025) .
A imigração contribuiu decisivamente para a alteração do ambiente político europeu na última década e é a grande bandeira dos partidos populistas que já superam os 20% dos votos em países com a Alemanha, a França, a Itália, os Países Baixos e Portugal, e está na base de erros históricos auto-inflingidos, como o Brexit, ou tentados, como a proposta ontem derrotada no referendo da Suíça que tinha como maior alvo a comunidade portuguesa.
Até por este exemplo suíço estaria na hora de se travar a inanidade ideológica e os efeitos negativos para a economia das políticas migratórias demagógicas da irmandade Leitão Amaro/André Ventura.
Pela total ausência do espírito cristão, que com farisaica beatitude invocam, pela traição à memória e ao presente da emigração dos portugueses mundo fora e pelos danos causados à economia, o prémio Laranja Amarga da semana marcada pela visita papal vai para a hipocrisia securitária de Leitão Amaro.
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