Parece que foi anteontem, mas foi já há dois anos, a 28 de maio de 2024, que com pompa e circunstância foi divulgado por Luís Montenegro e Ana Paula Martins o Plano de Emergência e Transformação da Saúde, cumprindo uma promessa de campanha eleitoral de apresentação ao fim de 60 dias de Governo, e que fora reiterada solenemente no debate de apresentação do programa do Governo Montenegro I.
Passados dois anos sobre a apresentação do guião de redenção para todos os problemas da saúde, a Assembleia da República tentou assinalar a data com um debate de balanço, mas, com uma arrogância bizarra para um Governo minoritário que depende em quase tudo do Parlamento, a ministra não apareceu, fazendo-se substituir por uma quase desconhecida Secretária de Estado.
Mas dia 3 de junho lá esteve na Assembleia, em audição regimental na comissão competente, com o bom sentido de oportunidade de ter os holofotes desviados para a greve geral que fechou centros de saúde e adiou as cirurgias programadas.
Ainda assim, teria sido difícil um exercício mais penoso de comprovação do fracasso e de dois anos de cega fuga em frente até ao colapso final.
Já em janeiro de 2024 o candidato Luís Montenegro, na Convenção por Portugal, anunciava que até final de 2025 acabaria com as listas de espera para consultas e cirurgias que excedessem o tempo máximo garantido, prometia médico de família para todos e dizia mesmo que seria assegurado ” o atendimento no próprio dia quando se trate de uma doença aguda”. Já então a obstetrícia e a pediatria eram proclamadas como áreas de intervenção prioritária.
A prestação de contas por Ana Paula Martins foi uma sessão de arrogância, ressabiamento injustificado e comprovação da limitada competência já demonstrada quando dirigiu o maior hospital do País, nos tempos dos “governos socialistas”.
O exercício simples seria comparar as promessas de Montenegro e as 210 páginas do plano produzido em 2024 pelo ministro-sombra Eurico Castro Alves com a situação atual.
Mas, em vez disso, Ana Paula Martins voltou a tentar responsabilizar pelo estado atual da saúde Fernando Araújo, entretanto afastado, reincidiu a dar respostas esfarrapadas para cada falhanço e adiamento de metas e confessou a derrota, ao recusar apresentar um Plano 2.0, conformando-se com a medíocre gestão do quotidiano.
A medida bandeira da atribuição de médico de família a todos está cada vez mais distante. É certo que o número de inscritos cresceu desde 2024, com o afluxo de trabalhadores estrangeiros, mas nunca tantos utentes, já são 1646 milhares, ficaram sem médico de família, agravando a situação existente no final de 2025, sobretudo na região de Lisboa e no Algarve.
Se no Norte de Portugal apenas 2% dos utentes não têm médico de família atribuído, como se explica que ao fim de dois anos de Governo, no agrupamento do Estuário do Tejo (Vila Franca/Azambuja/Benavente, entre outros concelhos) a carência atinja 47,7% dos inscritos? Ou que dizer dos 46,3% na região Oeste, que abrange Torres Vedras e as Caldas da Rainha, os 38,8% em Setúbal ou os 33% na ULS liderada pelo hospital de Sta. Maria? A carência de médico de família para 20% dos utentes no Algarve também não deixa bem o nosso principal destino do turismo de massas.
Ao fim de dois anos, o que espera o Governo para lançar um plano de emergência com incentivos e objetivos adequados, dirigido exatamente às áreas críticas, em vez de propalar promessas genéricas que ficam sempre por cumprir?
Se não foi estimulada a formação de médicos de família, nem apoiado o preenchimento de vagas nas áreas mais carentes, até a promessa de criação dos Centros de Saúde-Tipo C, assegurados pelo setor privado, fracassou não se encontrando ainda nenhum em funcionamento ao fim de dois anos. Entretanto, tal como já sucedia com o atendimento hospitalar urgente, os centros de saúde tornaram-se numa nova área de expansão dos grupos de medicina privados.
Se a obstetrícia era a prioridade de Montenegro e do famoso Plano Martins, a sensação atual é de uma lotaria no acesso aos serviços, com um caótico atendimento telefónico para encaminhamento, dificuldades no apoio por ambulâncias, serviços de urgência fechados, que recusam grávidas, e respostas que passaram pela centralização de urgências nas áreas críticas, que, todavia, não foram reforçadas.
Depois de muitos anúncios de medidas desmentidas pela realidade, a concentração regional das urgências de obstetrícia nas duas regiões mais críticas, o Estuário do Tejo e a Península de Setúbal, nos hospitais de Loures e de Almada significa que uma grávida de Benavente está a mais de 50 km da urgência e uma de Canha a 75 km.
O atendimento em oncologia superou o tempo máximo garantido mais vezes do que sucedia anteriormente, as cirurgias programadas e as consultas nos hospitais diminuíram no início do ano, tendo agora o surto de gripe sido invocado como alibi.
Em matéria de equipamentos, foram desperdiçados recursos do PRR para a construção de novos centros de saúde e 100 milhões de euros destinados ao Hospital de Todos os Santos, mas a situação de abandono de projetos de investimento nas áreas dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos, sem alternativa orçamental, é provavelmente a dimensão mais grave para o sistema hospitalar da desgraçada gestão de Ana Paula Martins.
Se já era difícil entrar num hospital e ser atendido em tempo adequado, está cada vez mais difícil sair depois de tratado. São já 3500 os doentes com alta clínica a ocupar cerca de 10% das camas do SNS, sem lugar para onde ir, sob a designação imprópria de “internamentos sociais”.
No segundo país mais envelhecido da União Europeia, a aposta na rede de lares, no apoio domiciliário estruturado e na rede de cuidados continuados deveria ser uma prioridade, mas o objetivo ficou perdido na névoa da demagogia governamental e nas batalhas sem sentido entre o papel dos setores público, privado e social.
A rendição do SNS ao negócio dos tarefeiros, que superou em 2025 os 4 mil médicos e 267 milhões de euros de despesa, dependendo de empresas, do abuso de quem recusa fazer no SNS o que depois faz em regime externo e de maus exemplos como o de Gandra de Almeida, diretor executivo militar nomeado por Ana Paula Martins, são símbolos da desistência da estratégia de gestão do SNS a favor da mera sobrevivência política de curto prazo.
Pelo meio ficam patéticos momentos de demagogia populista como a criação da Comissão de Combate à Fraude, liderada pelo justiceiro Carlos Alexandre, agora confesso adepto de Passos Coelho e do Chega, que iria poupar 800 milhões de euros, mas de que nunca mais se ouviu falar.
Perante tudo isto, o Pacto para a Saúde, com uma visão a longo prazo, de Seguro e Adalberto Campos Fernandes, corre o risco de ser uma anestesia branqueadora de dois anos de cadastro de gestão política da saúde que é já uma das marcas negras do montenegrismo.
Pelos dois anos perdidos de degradação do SNS, com a frustração das gloriosas promessas de 2024, o prémio Laranja Amarga vai para a inefável politiqueira fora do prazo de validade, Ana Paula Martins.
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