Desde 28 de fevereiro, o mundo está mais perigoso com o ataque unilateral dos Estados Unidos e de Israel ao Irão enquanto estavam a decorrer negociações em Genebra sobre o programa nuclear iraniano. O Irão havia renunciado, em 2015, ao desenvolvimento do enriquecimento de urânio com fins militares, em troca do abrandamento das sanções económicas, em acordo celebrado com os Estados Unidos, o Reino Unido, a Rússia, a China e a Alemanha.
Em 2018, durante o primeiro mandato de Donald Trump, os Estados Unidos denunciaram unilateralmente o acordo, que sempre fora criticado por Israel, e por isso, desde então, deixou de existir um mecanismo de acompanhamento do programa nuclear iraniano e a teocracia xiita voltou ao seu caminho de enriquecimento de urânio com potencial de utilização militar.
Desde que Trump regressou ao poder em janeiro de 2025, agora sem o controlo da hierarquia tradicional do Partido Republicano, varrida pela vaga MAGA, e com uma maioria no Congresso, que pode agora ser marginalizado por centenas de ordens executivas, o mundo está claramente mais perigoso e sem regras.
Tal é ainda mais grave numa região do mundo em que Israel, a India e o Paquistão dispõem de armas nucleares, em que a Síria, o Iraque e o Afeganistão estão retalhados por conflitos internos em que os governos não controlam grande parte dos respetivos territórios, em que o Líbano é devastado por mais uma invasão israelita e pelas várias milícias sem controlo governamental e a Palestina aguarda sem esperança, debaixo do apartheid dos bantustões nos territórios ocupados, pela promessa adiada de um Estado viável.
Neste quadro de alto risco, que beneficia para já a Rússia de Putin e reforça a longo prazo o peso milenar da China, Portugal tem uma política de Defesa de envergonhado comprador de armas por um Governo que, sem debater com ninguém, sobretudo com o PS, pela sua responsabilidade partilhada em 50 anos de democracia, tem sido o mais dileto e complacente serventuário europeu da agressão americana ao arrepio do direito internacional.
Enquanto Reino Unido, França, Espanha, e até a Itália de Meloni, negaram ou restringiram fortemente a utilização de facilidades militares e até o sobrevoo por aviões utilizados na guerra do Golfo Pérsico, o Governo português começou por tentar iludir a utilização das Lages nos preparativos bélicos, a seguir quis tomar-nos por parvos dizendo que aviões reabastecedores e caças não seriam utilizados senão em missões defensivas e, finalmente, aquiesceu a que a Terceira seja estrutura de apoio para montagem e lançamento dos chamados “drones assassinos”. Temos aqui muita matéria interessante para o primeiro Conselho de Estado convocado por António José Seguro na próxima semana sobre Segurança e Defesa.
Entretanto, o tradicionalmente tonitruante ministro da Defesa mantém um total sigilo sobre a forma como foram atingidos os 2% de despesa militar em 2025, a partir de uns modestos 1,55% em 2024, sem afetar o saldo orçamental recentemente divulgado.
Mas, segundo os critérios do INE, a despesa do ministério da Defesa teve até uma ligeira redução no ano passado de 0,9% para 0,8% do PIB, pelo que seria de toda a utilidade o escrutínio público do milagre da superação orçamental segundo os critérios da NATO envolvendo certamente, entre outras, despesas da GNR, pagamentos a antigos combatentes, uso de subvenções a fundo perdido do PRR ou as transferências para apoiar a Ucrânia.
Igualmente continua a ser um mistério a forma como se pretende futuramente, agora que foi superado ao fim de uma década por Portugal, tal como por outros reiterados incumpridores como a Espanha, a Itália, a Bélgica ou o Canadá, o objetivo dos 2% em despesa militar, atingir o objetivo de 5% do PIB para a Defesa, aprovado na última cimeira da NATO sob chantagem e ameaça de Donald Trump, a que só Pedro Sanchez respondeu à letra e de viva voz.
Novamente se espera que o novo Comandante Supremo António José Seguro, que durante a campanha eleitoral manifestou muitas reservas sobre a razoabilidade desta nova meta mística para a despesa militar, não deixe de questionar Montenegro e Nuno Melo sobre qual a estratégia a seguir para o aumento deste tipo de despesas, se comprando armamento aos Estados Unidos, como deseja o mercador Trump, ou se com vantagens em tecnologia, emprego e capacidade exportadora para a indústria e a ciência nacionais.
Dentro da sua estratégia de comprador de brinquedos bélicos, Nuno Melo têm-se orgulhado muito e recusado sempre a prestar contas à Assembleia da República ou ao Tribunal de Contas, sobre os cerca de 6 mil milhões de euros já aprovados de empréstimos SAFE (Instrumento de Ação para a Segurança da Europa). Sabe-se que metade será gasto na compra de três novas fragatas de fabrico italiano, mas nada se conhece sobre concursos, regras contratuais, incorporação nacional, transferências de tecnologia ou enquadramento estratégico das aquisições.
Finalmente, para completar este verdadeiro frenesim de despesa militar sabe-se que no momento em que estão a cair, por desleixo do Governo ou problemas contratuais, as verbas do PRR afetas ao Hospital de Todos os Santos (100 milhões de euros), a várias linhas de metropolitano como a Vermelha ou a Violeta em Lisboa ou o BRT de Braga, a centros de saúde, lares de idosos ou unidades de cuidados continuados por todo o país, que a área da Defesa não vai desperdiçar os 290 milhões de euros do PRR destinados a helicópteros de combate a incêndios, mas com duplo uso, ao inovador navio porta-drones ou a residências para militares no centro de Lisboa e do Porto.
É essencial manter o consenso alargado que quase sempre existiu, exceto aquando da invasão do Iraque, em matéria de política de Defesa e sobre investimentos militares envolvendo Presidente da República, Governo e o PS como parceiro europeísta e atlantista.
Pela sua mescla manhosa de belicismo com um secretismo fugidio ao escrutínio público, o prémio Limão Azedo de hoje vai para o ministro do armamento Nuno Melo.
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