Os portugueses, esta semana, estão sobretudo preocupados com a terceira vaga dos aumentos dos combustíveis, superando largamente os dois euros por litro, que devemos agradecer a Trump e a Netanyahu e ao seu reiterado desprezo pelo direito internacional. Em Espanha, foram adotadas medidas compensatórias de grande dimensão e impacto alargado, tais como a redução do IVA sobre a eletricidade, o gás e os combustíveis, de 21% para 10%, os apoios de 20 cêntimos por litro a transportadores, agricultores e produtores pecuários, a proibição de despedimentos associados à crise energética, o congelamento temporário dos arrendamentos e a limitação dos lucros das empresas de energia .
Entre nós, tudo como dantes – o Governo continua a lucrar com a guerra com o aumento do IVA, os descontos de ISP são residuais, não impedindo a terceira semana de aumentos, que já atingem cerca de 40 cêntimos no gasóleo e de 30 cêntimos na gasolina, e Leitão Amaro continua a fazer propaganda enganosa, negando a evidente crise energética, sendo desmentido no dia seguinte pelo oásis de sensatez no executivo que é Graça Carvalho.
Mas, no meio desta crise mundial, a prioridade do PSD é consolidar a deliberada aliança com a extrema-direita, deixando-se arrastar pelo revanchismo na entusiástica aprovação das iniciativas sobre identidade de género, agendadas por iniciativa do Chega, e preparando com uma incomensurável lata o caminho para a Orbanização do Tribunal Constitucional, fazendo um ajuste de contas com as decisões do tribunal que defenderam direitos fundamentais nos tempo da troika, com os sucessivos chumbos das leis sobre imigração e as exigências de transparência no caso Spinumviva.
O entendimento de consenso de Luís Montenegro seria na eleição de três novos juizes, a eleger por maioria de 2/3, para defender e interpretar a Constituição de 1976, excluir a indicação de qualquer candidato indicado pelo PS, sendo todos os novos juizes indicados pela maioria alargada de direita e de extrema-direita.
Ao contrário do que os comentadores de direita pretendem fazer crer, não se trata de uma questão menor de repartição de lugares, mas sim da defesa da democracia e dos valores constitucionais. O Tribunal Constitucional não reflete o equilíbrio parlamentar circunstancial mas sim entendimentos estruturais sobre a natureza do regime democrático, dai os requisitos curriculares exigidos, a independência resultante de um mandato de nove anos (mais do que duas legislaturas completas) e a exigência do apoio em voto secreto de 2/3 dos deputados.
As maiorias absolutas de Cavaco Silva, José Sócrates ou António Costa nunca alteraram um equilíbrio de representação qualificada no Tribunal Constitucional, e o que está em causa não é sequer a impossibilidade de ser apresentado um candidato proposto pelo Chega.
O que temos é uma descarada evolução do PSD do “não é não” relativamente ao Chega, para um alinhamento tácito em toda a agenda legislativa, desde a política fiscal, às migrações e à habitação, e agora uma coligação institucional, visando controlar politicamente o Tribunal Constitucional e afastar os setores do centro e da esquerda da recomposição do tribunal.
O modelo do nosso Tribunal Constitucional é o Tribunal Constitucional alemão, composto por 16 juízes todos eleitos, 8 pelo Bundestag e 8 pelo Senado, por uma maioria de 2/3. O modelo de equilíbrio é o chamado 3-3-1-1 entre democratas-cristãos, sociais-democratas, verdes e liberais, independentemente do partido maioritário em cada momento. É para todos principio assente a não eleição de juízes indicados pela extrema-direita da AFD por se opor aos valores constitucionais.
Igualmente no Conselho Constitucional francês, com membros nomeados pelo Presidente ou eleitos com um mandato de 9 anos pelo Senado e pela Assembleia Nacional, não está representada a extrema-direita.
O PSD pode tentar acordar a indicação de um candidato “apresentável” para a função de defesa dos valores constitucionais , ainda que sugerido pelo Chega, mas o que está em causa é a utilização de uma dita maioria de direita e de extrema-direita para afastar a indicação de candidatos pelo PS, o que provavelmente se consolidaria nas próximas indicações para substituição de juizes indicados pela esquerda.
Afinal, tudo parece fazer sentido na evolução da crise de identidade do PSD, que pode ser caracterizada como uma manifesta disforia política. De um partido fundador da democracia, que aprovou a Constituição em 1976 e que votou com o PS as sete revisões constitucionais já efetuadas, o PSD evoluiu para a situação de paralisia e de incapacidade de se identificar com opções claras que levou Luis Montenegro a não ser capaz de escolher na segunda volta das eleições presidenciais entre António José Seguro e André Ventura.
Os eleitores do PSD foram claros ao rejeitar fortemente o candidato da extrema-direita e ao optar em quase 80% pelo voto no candidato oriundo da área socialista. Igualmente, segundo a sondagem publicada na ultima edição do Expresso, 45% dos eleitores do PSD defendem acordos preferenciais com o PS, 45% com o PS ou o Chega em função dos temas e apenas 4% preferem entendimentos só com o Chega.
Luis Montenegro, pela sua cobardia política e taticismo , visando a mera sobrevivência no poder, está a trair a história do PSD, que esteve na origem do consenso democrático, europeísta e com profundas preocupações sociais que marcou as últimas cinco décadas. Está igualmente, por pura vontade de ajustar contas com o Tribunal Constitucional, a trair o voto dos portugueses da sua área política que rejeitam ativamente a demagogia populista de André Ventura e a abrir um caminho que nos afasta da Alemanha e de França e nos aproxima da Hungria ou dos Estados Unidos de Trump.
Pela crise aberta na identidade democrática e constitucional do PSD e pela subordinação suicida à estratégia de subversão democrática do Chega, o prémio Laranja Mais Amarga destes tempos vai para Luís Montenegro.
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