Num país que se orgulha de um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, a recente rejeição, no Parlamento, das propostas que visavam garantir o pagamento a 100% do subsídio a doentes oncológicos revela uma fratura inquietante entre discurso político e realidade social. Mais do que uma decisão técnica ou orçamental, trata-se de uma escolha moral e nesse plano, o País falhou.
O cancro não é apenas uma doença. É uma experiência total que desorganiza a vida de quem a enfrenta e de quem a rodeia. Implica tratamentos prolongados, muitas vezes incapacitantes, efeitos secundários severos e um desgaste psicológico profundo. A tudo isto soma-se, frequentemente, a perda de rendimento. É precisamente neste ponto que o Estado deveria assumir um papel inequívoco de proteção, assegurando que ninguém é empurrado para a precariedade enquanto luta pela própria sobrevivência.
As propostas agora rejeitadas pretendiam algo simples – garantir que os doentes oncológicos recebessem a totalidade do seu rendimento durante o período de incapacidade para o trabalho. Não se tratava de um privilégio, mas de um reconhecimento básico da vulnerabilidade extrema em que estas pessoas se encontram. Ao recusá-las, o Parlamento enviou uma mensagem difícil de ignorar: há limites para a solidariedade coletiva, mesmo quando está em causa a dignidade humana.
Os argumentos invocados para a rejeição como a sustentabilidade financeira – a necessidade de equidade entre diferentes patologias, ou prudência orçamental – merecem ser analisados, mas não podem servir de escudo para a inação. A sustentabilidade do sistema não se mede apenas em números, mede-se também na capacidade de responder de forma justa às situações mais graves. E poucas serão mais graves do que a de um cidadão que, além de enfrentar uma doença potencialmente fatal, vê o seu rendimento reduzido de forma significativa.
A questão da equidade, frequentemente evocada, não pode ser confundida com uniformidade cega. Tratar de forma igual situações profundamente diferentes é, na prática, perpetuar injustiças. A especificidade da doença oncológica, pela sua duração, intensidade e impacto, justifica medidas diferenciadas. Ignorá-lo é optar por uma visão burocrática da política social, desligada da realidade concreta das pessoas.
Há também uma dimensão simbólica que não deve ser subestimada, pois as decisões políticas constroem narrativas sobre o que valorizamos enquanto sociedade. Ao rejeitar estas propostas, o Parlamento não apenas recusou uma medida concreta, mas contribuiu para a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições. Como podem os doentes acreditar que o Estado está do seu lado quando, no momento de maior fragilidade, lhes nega um apoio essencial?
Importa ainda recordar que o custo de não agir pode ser superior ao da medida em si. A insegurança financeira agrava o estado de saúde, compromete a adesão aos tratamentos e pode gerar problemas sociais adicionais, com impacto a médio e longo prazo. Investir na proteção dos doentes oncológicos não é apenas uma questão de compaixão, é também uma decisão racional, que pode reduzir custos futuros e promover uma recuperação mais eficaz.
Este episódio deveria servir como um alerta: não basta celebrar o SNS em discursos ou efemérides. É necessário dotá-lo de mecanismos que respondam às necessidades reais dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis. A proteção no rendimento durante a doença é uma dessas necessidades fundamentais.
O Parlamento ainda vai a tempo de corrigir este erro. A política, no seu melhor, é a arte de ouvir, rever e melhorar. Reabrir este debate, com seriedade e empatia, seria um sinal de maturidade democrática, mais do que isso, seria um gesto de humanidade.
Num momento em que tanto se fala de coesão social, este é um teste concreto àquilo que estamos dispostos a fazer uns pelos outros. A resposta dada até agora ficou aquém. Espera-se mais e melhor de quem tem a responsabilidade de representar o País.
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