Nos últimos dias, circulou amplamente nas redes sociais uma notícia relativa ao atual presidente interino do Peru, José María Balcázar, após declarações públicas nas quais afirmou que relações sexuais em idade precoce poderiam contribuir para o desenvolvimento psicológico das raparigas, chegando a referir, em contexto de debate político, situações envolvendo alunas e professores. As afirmações foram confirmadas, reiteradas e posteriormente criticadas por entidades oficiais responsáveis pela defesa dos direitos das mulheres e das crianças naquele país.
Poder-se-ia olhar para o episódio como mais uma controvérsia distante, própria de um contexto político estrangeiro marcado por instabilidade institucional. Seria, contudo, uma leitura perigosa. Quando titulares do mais alto poder político relativizam a sexualidade precoce de menores, o problema deixa de pertencer a um Estado específico. Passa a dizer respeito ao próprio padrão civilizacional que sustenta as democracias contemporâneas.
O exercício do poder político possui inevitavelmente uma dimensão pedagógica. As palavras de quem governa não permanecem no plano da opinião individual. Criam referências sociais, legitimam perceções coletivas e influenciam aquilo que uma sociedade passa gradualmente a aceitar como normal.
Ao longo das últimas décadas, o Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidou princípios fundamentais que dificilmente deveriam voltar a ser discutidos: a infância exige protecção reforçada; a desigualdade estrutural entre adultos e menores constitui factor objectivo de vulnerabilidade; o espaço educativo deve representar segurança e confiança, nunca exposição a relações de poder sexualizadas.
Estas garantias não nasceram de teorias abstratas. Resultaram de uma longa aprendizagem histórica marcada por silêncio, abuso e desigualdade. Foram conquistadas porque demasiadas raparigas cresceram sem proteção suficiente e porque demasiadas sociedades confundiram tradição com tolerância da violência.
Os retrocessos sociais raramente começam através da alteração imediata das leis. Começam através da linguagem. Primeiro relativiza-se. Depois enquadra-se como fenómeno cultural ou inevitável. Mais tarde questiona-se a própria necessidade das normas protetoras.
A experiência histórica demonstra que períodos de fragilidade política tendem a expor direitos fundamentais a maior risco. Governos transitórios, lideranças contestadas ou sistemas institucionais instáveis revelam frequentemente maior permeabilidade a discursos que recuperam modelos hierárquicos e desiguais das relações sociais, muitas vezes apresentados sob a aparência de realismo ou tradição.
O verdadeiro risco contemporâneo reside na velocidade global da normalização. Uma declaração produzida num parlamento distante deixa hoje de ser local. Em poucas horas transforma-se em referência internacional, deslocando fronteiras éticas que julgávamos consolidadas.
Não está em causa limitar o debate político. Está em causa reconhecer que determinadas afirmações, quando proferidas por quem exerce autoridade pública, têm impacto direto na forma como sociedades inteiras percecionam o consentimento, a vulnerabilidade e a proteção das crianças.
As democracias avaliam-se, em última análise, pela forma como defendem os mais vulneráveis. Quando essa defesa começa a ser relativizada no próprio discurso institucional, instala-se um sinal de alerta que não pode ser ignorado.
Escrevo também enquanto mulher. Consciente de que muitos dos direitos hoje considerados adquiridos resultaram de processos longos, difíceis e frequentemente contestados. A segurança, a autodeterminação e a igualdade das mulheres nunca foram garantias definitivas. Foram conquistas progressivas, sempre suscetíveis de regressão.
O silêncio perante sinais de retrocesso raramente constitui prudência. Na maioria das vezes representa apenas habituação.
As gerações futuras herdarão não apenas as leis que aprovamos, mas também os discursos que aceitamos sem reação.
Há momentos em que não falar deixa de ser neutralidade. Passa a ser desistência.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
