É comum dizer-se que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi uma das principais conquistas da Revolução de Abril. De facto, ele tem garantido, há mais de quatro décadas, o acesso generalizado da população aos cuidados de saúde e, ainda agora, mostrou a sua indispensabilidade no combate à pandemia Covid-19.
Mas é evidente (e o trabalho publicado na VISÃO da passada semana comprova-o) que o SNS está a atravessar um momento crítico ou, se quiserem, a aproximar-se perigosamente de um ponto de não retorno. No SNS há o melhor e o pior da saúde em Portugal, seja a capacidade diferenciada de responder aos mais complexos atos de saúde, sejam as infindáveis listas de espera e a carência de médicos de família.
Na realidade, tudo isto é consequência de uma progressiva entrega de cuidados de saúde e de recursos públicos ao setor privado. Note-se bem: o setor privado deve existir, ele tem o seu papel próprio no conjunto dos cuidados de saúde e pode, nalgumas situações, ser um precioso complemento aos serviços públicos. O que não pode (e é o que cada vez mais acontece) é medrar à custa do setor público, deixando realmente desprotegidas largas faixas da população.
No passado, os milhares de consultórios de médicos, ou de grupos de médicos, ou os escassos hospitais privados com nichos de mercado próprios, ou acoplados a uma determinada classe profissional (o caso dos bancários), não colocavam em risco o SNS.
O problema é que, a partir da entrada de grandes grupos económicos na área da saúde, o seu sucesso lucrativo tinha de ser feito à custa do Serviço Nacional de Saúde. Foi nisso que apostaram (ou pelo menos o permitiram) políticas de vários governos, mais ou menos assumidamente liberais, que levaram ao seu constante enfraquecimento. Só assim se abriu espaço para o privado. Isso fez-se, desde logo, reduzindo-se a capacidade de resposta em tempo adequado dos serviços públicos, empurrando muitos (os que podem) para os braços da resposta privada e “justificando” a contratação, com recursos públicos em larga escala, de serviços a grupos privados.
Mas o ponto de viragem que permitiu aos privados alavancar de forma substantiva a sua estratégia foi a questão dos recursos humanos. É que, até há algum tempo (15 a 20 anos), havia muitos profissionais de saúde que trabalhavam no privado, mas tendo sempre a sua base profissional no Serviço Nacional de Saúde, em particular nos hospitais públicos. Raros eram os que trabalhavam apenas no setor privado.
Com a progressiva degradação das condições de trabalho (remuneratórias e não só) nos serviços públicos e a redução para níveis impensáveis da contratação de pessoal (já para não falar da proliferação de tarefeiros), passou a ser admissível trabalhar no setor privado sem qualquer vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, o que é particularmente significativo entre os profissionais mais jovens e acabados de se formar. Esse foi um ponto essencial de viragem. Assistimos, há anos, a um progressivo e inexorável aumento da média etária dos profissionais públicos, em particular dos médicos.
Sem uma alteração radical desta situação, que o Governo teima em adiar, mesmo na parte que já está inscrita e aprovada no Orçamento do Estado para 2021, o que se está a fazer é condenar o SNS a definhar progressivamente. Ouviremos, certamente com regularidade, as notícias de especialidades, ou de urgências, a encerrar em cada vez mais hospitais públicos e as histórias de anos de espera para uma cirurgia ou consulta.
Não custa reconhecer que a atual ministra da Saúde tem feito algumas das declarações mais enfáticas em defesa do Serviço Nacional de Saúde e de rejeição da tomada dos recursos públicos pelo setor privado que alguma vez se ouviram a um titular desta pasta. Mas, se depois isso não se traduz em medidas e em recursos concretos, se os critérios monetaristas se mantiverem na gestão orçamental, de pouco valerão essas justas afirmações. Está na hora da ação!
(Opinião publicada na VISÃO 1492 de 7 de outubro)
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