André Ventura acabou o debate sobre o Pacote Laboral a evitar anunciar o apoio às medidas que o Governo levará a votos esta sexta-feira no Parlamento. “Ainda não sabemos a esta hora, o que acontecerá com a reforma laboral que o Governo quis”, disse o líder do Chega, dando, apesar disso, todos os sinais de que o acordo com a AD está fechado ou muito próximo disso. “Quem vai acabar com todas as subvenções vitalícias deste país foi o Chega. Foi o Chega e acabará com todos eles. Quando ao fim do dia o país se perguntar e de toda a discussão e gritaria o que conseguimos nas férias, nos lutos, na proteção do trabalho, na licença parental, saberão que não foi nem o PS, nem o Livre, nem o Bloco, foi o Chega e temos muito orgulho em fazer isto por Portugal, pelos trabalhadores e pelos pensionistas deste país”, declarou Ventura. Quem leu com atenção a proposta do Chega não se surpreende.
“Há uma proximidade de pontos de vista do Chega com o Governo quanto a matérias fundamentais do pacote laboral”, diz à VISÃO Henrique de Sousa, analista em questões de trabalho e membro da Associação Praxis, que identifica os pontos em que essa convergência acontece: na dificultação do teletrabalho, no banco de horas individual, na generalização dos contratos a prazo e na facilitação da substituição de trabalhadores despedidos por outros contratos a preços mais baixos às empresas de outsourcing.
O que aproxima AD e Chega
Henrique de Sousa nota que a proposta do Chega “retira o teletrabalho do núcleo de direitos protegidos pelo princípio do tratamento mais favorável” e aumenta os poderes do empregador na definição das condições do teletrabalho, algo que também faz parte da proposta do Governo.
Se o Governo quer que seja possível contratar em outsourcing no dia a seguir a um despedimento coletivo, o Chega introduz uma moratória de 8 meses (inferior aos 12 atualmente em vigor), mas acrescenta uma cláusula que serve para alargar as condições em que essas contratações são possíveis. “A proibição da terceirização de serviços após extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo é adoçada e fortemente diminuída, sendo reduzida de 12 para 8 meses no caso das micro e pequenas empresas e sendo acrescentado um novo n.º2, que na prática é uma porta para alargar os casos de não aplicação da proibição de outsourcing “quando a aquisição de serviços externos vise a prestação de atividades de natureza altamente especializada, técnica e científica”, nota Henrique de Sousa.
No que toca à generalização dos contratos a prazo, também há sintonia entre AD e Chega. O Governo quer que passe a ser justificação de contratos a termo o facto de nunca antes o trabalhador ter estado nos quadros de uma empresa. Henrique de Sousa explica que na proposta do Chega “a admissibilidade de contratos a termo passa a ser generalizada, sendo extensiva aos desempregados de longa e muito longa duração (agora, apenas de muito longa duração), aos reformados, aos ex-reclusos em reinserção social e em geral a outras situações que resultem das leis relativas às políticas de emprego”.
Também há proximidade no pensamento de AD e Chega no que toca às horas extraordinárias que não são pagas como tal a coberto de bancos de horas. O Governo quer voltar a ter bancos de horas individuais, que permitem trabalhar até mais 150 horas por ano sem receber horas extra, a troco de um descanso compensatório a acordar entre trabalhador e patrão. No caso do Chega, só muda praticamente o nome deste regime, que passa a chamar-se “banco de horas por acordo”, permitindo a extensão da jornada diária em mais duas horas e da jornada semanal até 50 horas, com um limite de 150 horas anuais.
O Chega também quer alargar as situações em que se aplica o regime de isenção de horário de trabalho, diminuir as horas de formação obrigatórias para micro e pequenas empresas e criar um regime de exceção para as micro, pequenas e médias empresas relativamente à norma europeia que obriga à transparência salarial.
As vitórias que Ventura vai reclamar
O mais provável, como se viu no debate no Parlamento, é que André Ventura não queira centrar a discussão do seu acordo com o Governo nestas matérias, mas sim nos pontos das suas propostas que podem ser mais populares. Aí a reposição dos 25 dias úteis de férias (que existiam antes da Troika e que António Costa nunca quis recuperar) surgem à cabeça. Mas há várias outras medidas, nomeadamente de apoio à família.
“O projeto do Chega propõe reforçar direitos, faltas justificadas, licenças, na área da parentalidade, da amamentação, do luto, da assistência à família, estendendo substancialmente as licenças parentais inclusive criando também uma licença facultativa para avós cuidarem dos netos (120 dias por neto nos seus primeiros seis anos de vida), o alargamento das licenças parentais (remunerada para até 270 dias) e a manutenção da licença de amamentação nos termos atuais da lei (apenas com exigência, a partir do segundo ano, de atestado médico semestral)”, vinca Henrique de Sousa.
Além disso, o analista da Associação Praxis nota que a proposta do Chega “reforça o controlo no uso da IA nas relações laborais nas empresas e propõe algumas medidas sobre o trabalho por turnos, incluindo a remuneração adicional dos trabalhadores em turnos rotativos e propõe um prémio de assiduidade através da extensão das férias anuais em até 3 dias em função do número de faltas no ano de referência”.
“Amanhã as pessoas perguntar-se-ão ‘quem é que nos conseguiu mais dias de férias ou corrigir o erro na amamentação ou o pagamento do trabalho por turnos a um milhão de pessoas’”, disse André Ventura no final do debate, convencido de que a discussão será marcada por esses avanços e não pelas medidas que, segundo várias sondagens, têm sido alvo de grande rejeição por uma maioria esmagadora do eleitorado, incluindo votantes da direita.
