O tema tornou-se tabu. Nas conversas em família, com amigos ou desconhecidos, abordar o tema “herança” tornou-se perigoso. Não “as pratas” que irão caber aos filhos ou sobrinhos, mas o regime fiscal. É entendido como uma expropriação… afinal já foram pagos impostos sobre o rendimento. E se alguém recorda de que se trata de um instrumento de redistribuição de riqueza, é logo apelidado de perigoso comunista. O encontro termina com o grupo desavindo, sem que uma efetiva discussão seja sequer possível.
E, no entanto, na era da Inteligência Artificial e das megafortunas o tema retornou e nos insuspeitos Financial Times e The Economist (talvez os mais difundidos média liberais) advoga-se a necessidade de reintroduzir a tributação das heranças.
Comum em todos os países da OCDE, no século XX, foi sendo sucessivamente eliminada. E, hoje, independentemente da riqueza pessoal que cada um acumulou, todos parecem esquecer que alguma vez tal tributação existiu.
Simplificam-se argumentos. “Já pago a saúde, a escola.” “Não uso serviços públicos.” “Esbanja-se dinheiro em subsídios.” “O Estado é ineficiente.” “Quem investe e cria riqueza são as pessoas e não o Estado.” E esquecemos que apenas numa sociedade organizada é possível criar riqueza. Que não seria possível financiar infraestruturas (água, esgotos, luz, gás, estradas, linhas férreas, portos, aeroportos, comunicações…) sem que o Estado tivesse capacidade de se financiar a longo prazo. Que apenas em sociedades seguras (com polícia e exércitos) é possível circularem pessoas e mercadorias. Que sem tribunais e conservatórias do registo predial e automóvel não existiria direito de propriedade e todos estaríamos vulneráveis a que a nossa casa fosse ocupada. Que sem universidades e financiamento para investigação não existiriam medicamentos, médicos, professores.
Sem isto e muito mais, que apenas é possível porque nos organizamos em comunidade, e criamos uma rede social que visa garantir que todos têm um mínimo para uma subsistência digna e para acreditarem que têm condições para prosperar, viveríamos como no Haiti. Na mais abjeta miséria ou rodeados de metralhadoras numa casa cercada de arame farpado (se fôssemos, lá está, parte dos 0,000000001 suficientemente ricos).
Não é, apenas, porque Elon Musk (e uns quantos tech arquimilionários) paga muito poucos impostos (de acordo com a ProPublica, Musk pagou 68 000 dólares em 2015, 65 000 dólares em 2017 e nada em 2018) que a questão se coloca. Também não é apenas pelo facto de riquezas colossais serem transferíveis, sem qualquer imposto, aos herdeiros que nada contribuíram para a sua criação. Mas é, sobretudo, porque já se tornou evidente que a Inteligência Artificial está a transformar o mundo de trabalho, e, como tal, em breve não será possível continuar a financiar o Estado com impostos sobre o trabalho. E sem receita para financiar a estrutura que sustenta a nossa vida em comunidade, como garantir paz e condições de subsistência dignas aos 99,9999…..% que não têm ações nas big tech?
A tributação das heranças não será, por si, bastante para assegurarmos um futuro digno para nós e para os nossos filhos, mas será uma peça essencial para o alcançarmos. Importa discutir não se devemos tributar as heranças, tal é essencial, mas percentuais e limites de isenção. É um tema nosso, mas também internacional, que impõe um esforço de cooperação entre Estados.
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