Por estes dias sucedem-se os balanços e os prognósticos, tendo por referência o ano que passou e o que se apresta a chegar. Ora, se é fácil constatar o que aconteceu na Justiça ao longo deste ano, não arrisco adivinhar o que nos reserva 2026. Na verdade, considerando a desproporção entre o ruído à volta do sistema e as efetivas mudanças, só arrisco opinar tendo por base a famosa frase da gíria futebolística. Vamos, por isso, ao que é incontornável.
O ano de 2025 ficará registado como um período particularmente exigente para a Justiça, em Portugal e além-fronteiras. Foi um ano em que se tornaram ainda mais visíveis fragilidades estruturais antigas, mas também foi um tempo em que se produziram inúmeras e necessárias reflexões sobre o papel dos tribunais no Estado de Direito democrático, sobre os limites da eficiência, sobre a independência judicial e sobre a necessidade da Justiça se fazer compreender melhor pelos cidadãos que serve.
Em Portugal, a Justiça voltou a estar no centro do debate público e por razões muitíssimo variadas. Do ponto de vista organizativo, a Justiça continua a debater-se com um problema sério em matéria de pressão constante para uma maior “produção”, persistindo uma lógica muito assente numa conceção de justiça similar a uma tarefa mecanizada e, não raro, olvidando que o exercício intelectual que a mesma impõe se dirige a pessoas concretas que, como tal, merecem ponderação, estudo e tempo. Sem prejuízo, continuam a ocupar o espaço mediático sugestões avaliativas baseadas em critérios meramente quantitativos, como se o processo de decisão, num sistema que vive da resolução dos litígios, não fosse o mais relevante dessa “linha de montagem”.
Ora, nunca descurando a relevância essencial de instrumentos de racionalização e eficiência, urge nunca perder de vista que o risco de reduzir a função jurisdicional a uma lógica de produtividade é incompatível com a natureza da própria Justiça. Julgar não é cumprir metas industriais, mas aplicar a lei a casos concretos, muitas vezes difíceis, humanos e irrepetíveis. Sempre que se tenta condicionar o juiz por métricas simplistas ou por pressões externas, mesmo que indiretas, enfraquece-se a independência e a confiança no sistema. Na verdade, o que parece uma frase batida deveria, ao invés, ser inscrito na pedra: A Justiça deve ser célere, sim, mas nunca apressada.
Outro aspeto que marcou o ano foi a persistente degradação das condições materiais dos tribunais. Em pleno século XXI, continuamos a ter edifícios judiciais com infiltrações, problemas de segurança, falta de acessibilidade e condições indignas para magistrados, funcionários, advogados e cidadãos. Esta realidade transmite uma imagem de desleixo institucional que continua dramaticamente a ser ignorada. A Justiça não se faz apenas com boas leis e bons profissionais, mas faz-se também em espaços que respeitem a dignidade da função e de quem a procura, incluindo pessoas vulneráveis, vítimas e crianças. A ausência de um plano estruturado de requalificação e modernização das instalações judiciais continua a ser um erro estratégico que urge corrigir.
No mesmo plano surge o “parque” informático. Apesar dos avanços no processo judicial eletrónico, os sistemas continuam desesperantemente lentos, desatualizados, a roçar o obsoleto. Em 2025 falou-se muito de inteligência artificial aplicada à Justiça, com expectativas elevadas quanto ao seu potencial para acelerar procedimentos e apoiar tarefas repetitivas. Mas não vale a pena começar a casa pelo telhado. Os computadores distribuídos aos magistrados são de gamas ultrapassadas e nenhum sistema evoluído que se possa conjeturar terá eficiência em máquinas degradadas pelo tempo e persistente falta de substituição. Para que qualquer inovação produza efeitos reais, é indispensável investir seriamente em infraestruturas tecnológicas seguras, interoperáveis e estáveis, do mesmo modo que é preciso que o sistema informático, na sua globalidade, seja gerido com independência pelos próprios Conselhos, e não por estruturas do Ministério da Justiça, assim se garantindo o eficiente apoio e suporte à atividade dos tribunais que teima em degradar-se sem melhorias à vista.
Do mesmo modo, a mais que sinalizada falta de recursos humanos foi, novamente, um dos maiores constrangimentos do sistema. A escassez de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais agravou a sobrecarga de quem está no terreno e comprometeu a resposta dos tribunais. A abertura de novos cursos no Centro de Estudos Judiciários e a descentralização do novo polo de formação foram sinais positivos, mas só a sua manutenção, estabilidade e cadência nos anos futuros fará total face às necessidades reais. É por isso urgente – e já vai tarde – manter um plano consistente de recrutamento, formação e valorização da carreira, sem o qual será impossível inverter a tendência de desgaste e desmotivação que está instalada.
Mas a relevância que foi dada à Justiça em 2025 tem também alguns aspetos simbólicos que falam por si. A forma como foi tratada a situação do Tribunal Constitucional, onde a falta de consenso político para a nomeação atempada de juízes conduziu a renúncias e a dificuldades de funcionamento é sintomática. Um órgão desta importância não pode ficar refém de bloqueios partidários. A justiça constitucional é essencial para a defesa dos direitos fundamentais e para o equilíbrio entre poderes, e a sua fragilização representa um risco sério para a qualidade da democracia. E o mesmo se diga da Provedoria de Justiça, que deveria funcionar como um braço de apoio ao cidadão e aos seus direitos fundamentais, mas que se mantém há largos meses sem a nomeação de Provedor.
Sem prejuízo, no meio de tantas dificuldades, afigura-se também importante reconhecer que 2025 trouxe à evidência a necessidade de melhor comunicação. A opacidade excessiva quanto ao modo como funciona o sistema de Justiça, o silêncio institucional ou a linguagem hermética alimentam incompreensão e desconfiança. Comunicar não significa comentar a materialidade de processos em curso ou violar o segredo de justiça, mas explicar o funcionamento do sistema, esclarecer decisões de grande impacto público e aproximar a Justiça dos cidadãos. Uma Justiça que não se explica acaba por ser julgada apenas pela perceção, muitas vezes distorcida e injusta, criada no espaço mediático e nas redes sociais. Essa circunstância corrói a confiança de todo o sistema e pode e deve ser melhor trabalhada, não se antevendo que 2026 venha reduzir as suas exigências nessa matéria, em especial quando estão em curso investigações e julgamentos de grande impacto junto da sociedade e da opinião pública. É certo que a justiça se faz diariamente em milhares de casos concretos, porém basta uma falha de comunicação numa fase de um processo mais mediático para se criar uma perceção distorcida sobre todo o sistema.
No plano internacional, 2025 mostrou que os desafios à Justiça não são exclusivos de Portugal. Em França, decisões judiciais envolvendo figuras políticas de relevo desencadearam protestos e acusações de instrumentalização da Justiça, revelando como a polarização política coloca pressão acrescida sobre os tribunais. Em Itália, reformas profundas do sistema judicial suscitaram fortes reações dos magistrados, que temem a perda da independência e interferências do poder político. Na Hungria, persistiram as faltas de garantias institucionais e as pressões políticas com ataques ao judiciário provindos do próprio primeiro ministro. O México viveu uma experiência inédita com a eleição de juízes por voto popular, um modelo que mina a independência e imunidade dos magistrados face a interesses políticos e mediáticos, ao passo que, nos Estados Unidos, o sistema tem sofrido com um discurso deslegitimador provindo da própria Administração em funções.
Todos estes exemplos demonstram que a Justiça é hoje um campo de tensão permanente entre eficiência, legitimidade democrática e independência. Não há soluções simples nem universais, mas há princípios que não podem ser sacrificados.
Olhando para 2026, é imperioso que se passe do diagnóstico à ação. É fundamental dignificar a carreira judicial, garantindo condições remuneratórias, de progressão e de trabalho que atraiam e retenham profissionais qualificados. É urgente investir nas instalações dos tribunais e no parque informático, não como despesa, mas como investimento estrutural no Estado de Direito. É necessário reforçar os quadros e desbloquear nomeações essenciais, nomeadamente para o Tribunal Constitucional e para a Provedoria de Justiça. E é indispensável que a Justiça comunique mais e melhor, para ser compreendida e respeitada.
Não arriscando prognósticos para 2026, o certo é que a Justiça não pode continuar dependente de improvisos, nem limitada pela falta de meios ou de decisões políticas atempadas. Em 2026 espera-se coragem reformista, responsabilidade institucional e uma visão estratégica que coloque a Justiça no lugar que lhe compete: ao serviço dos cidadãos, com independência, dignidade e humanidade. Só assim se reforçará a confiança pública e se garantirá que a Justiça continue a ser um verdadeiro pilar da democracia.
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