1 – Existe uma linha que por vezes é muito ténue entre o escrutínio permanente, saudável e imprescindível que deve ser feito dos atos dos membros do executivo (e dos demais agentes políticos) e a pulsão voyeurista e justicialista de quem acha que uma figura pública ou um agente político perde toda a reserva de privacidade. Pela minha parte, sou capaz de conceder (estou a repetir-me) que essa linha é muitas vezes ténue e difícil de desenhar. Mas tenho a certeza de uma coisa: essa linha deve existir. Transparência e escrutínio não são a mesma coisa do que a obrigação de uma exposição sem limites ou do que a simples dispensa, sem mais, do direito à privacidade.
2 – O caso do suposto escândalo da Tecnoforma é um dos exemplos em que é particularmente difícil traçar o desenho exato dessa fronteira. Por um lado, é evidente que é politicamente relevante esclarecer se um Primeiro-?-Ministro cometeu um crime fiscal ou se deliberadamente enganou o Parlamento. Concedo também que o próprio Pedro Passos Coelho contribuiu, e muito, para a criação deste clima moralista e justicialista que se instalou na sociedade portuguesa. Não foi seguramente por ingenuidade que foi, inteligentemente, cultivando a imagem do homem impoluto e com uma vida austera. Concedo ainda, que o caso se torna particularmente relevante, do ponto de vista político, quando se sabe que Passos Coelho brindou o País, ao longo desta legislatura, com um inédito bombardeamento tributário e uma guerra sem quartel à evasão fiscal. Não posso deixar de ignorar o uso displicente que foi dado aos dinheiros europeus na década de 90. Sou finalmente sensível ao argumento de que é infeliz a ideia de o Primeiro-Ministro se escudar numa suposta investigação da Procuradoria-Geral da República que, desde o início, sabia não poder existir.
3 – Dito tudo isto, acho que vale a pena lembrar um facto, afirmar uma posição de princípio, e refletir sobre um cenário. O facto: todo este caso nasce de uma denúncia anónima. E se esse facto não chega para ilibar Passos Coelho, ele também não pode ser ignorado. Pela minha parte tenho desprezo pela cobardia de quem se esconde atrás das denúncias anónimas. Depois, a posição de princípio. Se em teoria, e em caso excecionais, é admissível que se fale – no campo das acusações políticas – da legitimidade da inversão do ónus da prova, tenho a maior das dúvidas que, no caso em apreço, em que a acusação é anónima e parca em evidências, seja politicamente exigível essa inversão. Finalmente, uma reflexão sobre um cenário. Sabemos hoje a versão de Passos sobre os factos. Admitamos que a explicação que deu (tarde e a más horas) é verdadeira. Ou seja, o “ex-deputado Pedro Passos Coelho” não recebeu nenhuma remuneração de qualquer entidade ligada à Tecnoforma no período em que, para todos os efeitos, beneficiou do regime de exclusividade no Parlamento. Admitamos que se sabe absolutamente inocente no caso e que está certo que as célebres despesas de representação são isso mesmo. Ou seja, não são os tais 5.000€ por mês que configurariam obviamente uma remuneração encapotada. Será que no seu lugar, e sabendo-se, repito, que está a ser julgado por uma acusação anónima de alguém que não apresentou uma única prova do que afirma, aceitaria ir além de uma resposta “sob compromisso de honra”? Será que no seu lugar acederia à ideia de abdicar do seu direito ao sigilo bancário? Será que aceitaria ver a sua vida exposta, até ao mais ínfimo detalhe, em público? Pois eu sei o que penso. Recusar-me-ia a abdicar do direito à minha privacidade e esperaria, sereno, que as provas que saberia não existir aparecessem.
4 – Termino tentando evitar que se leia o que não escrevi. Não sei se Pedro Passos Coelho fala a verdade ou se mente. Parece-me pois muito bem que o escrutínio continue. Mas por agora, dadas as explicações, estamos no campo da palavra contra palavra (anónima). O ónus da prova não pode continuar do lado do Primeiro-Ministro. ?A privacidade é um direito que não pode ser violado levianamente. Esquecer isto levar-nos-ia por caminhos perigosos
