A convite da Presidente da Rede de Mulheres da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e no âmbito do projeto “Meninas e Mulheres: Educação-Saúde-Igualdade-Direitos”, entre a ONG portuguesa P&D Factor e o CNAPN – Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas da Guiné Bissau, visitei o país como membro do Grupo Parlamentar Português para a População e Desenvolvimento.
As práticas nefastas e o acesso à educação das raparigas são temas centrais no âmbito dos Direitos Humanos universais, inalienáveis e indivisíveis e por isso são da responsabilidade política de qualquer país, independentemente da existência ou não do fenómeno no seu território. Mas no caso concreto da Guiné-Bissau este assunto assume especial relevância para Portugal, muito em particular através das vivências da diáspora Guineense no nosso país, aumentando a nossa quota de responsabilidade no combate a estes crimes.
A MGF – Mutilação Genital Feminina, afeta mais de 200 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo e se nada for feito até 2030 serão mais 15 milhões. A prevalência da MGF na Guiné-Bissau é de 44,6%. Os casamentos precoces ou infantis afetam todos os anos 12 milhões de meninas, se não houver intervenção serão mais 150 milhões até 2030. Na Africa Subsariana, onde se inclui a Guiné-Bissau, 1 em cada 3 meninas casa antes dos 18 anos.
Estima-se que vivem em Portugal cerca de 6 mil mulheres que foram mutiladas, provenientes de comunidades de países onde a prática existe com prevalência reconhecida e comprovada por estudos. Em 2016, foram registados na Plataforma de Dados de Saúde do SNS 80 casos de mulheres com mais de 15 anos submetidas à prática. Quanto aos casamentos precoces, forçados e combinados não existem dados sobre a prática em território português, apesar de existirem comunidades onde a prática persiste.
Portugal tem desde 2009 Planos de Ação de combate à MGF, que se têm traduzido em medidas concretas no âmbito da saúde, da educação, do apoio a Organizações Não Governamentais que atuam no terreno bem como ao nível da cooperação internacional. Para produzir mudança é crucial alterar o paradigma e o foco da intervenção e estabelecer pontes entre os países.
Neste contexto, a delegação Portuguesa, constituída por mim, pelo Deputado Rui Riso e pela Embaixadora da Boa Vontade do FNUAP – Fundo das Nações Unidas para a População, Catarina Furtado, responsáveis e voluntárias da P&D Factor, participou numa Conferência Parlamentar na Assembleia Nacional Popular onde foi assinado um compromisso histórico para a erradicação de práticas nefastas por representantes de 10 bairros de Bissau, onde o projeto intervém.
Visitámos parte desses bairros de Bissau, uma área metropolitana onde o projeto de sensibilização e formação de jovens e mulheres das comunidades tem como objetivo contribuir para a erradicação da MGF e dos casamentos precoces e forçados até 2030. Nos bairros, este projeto já envolveu mais de 10.000 pessoas entre a população e proporcionou formação a jornalistas, Imãs, ex-fanatecas (mulheres que fazem o corte), profissionais de educação e de saúde, promotores locais e mulheres e jovens ativistas.
Na Guiné-Bissau com uma população de cerca de 1 milhão e meio de pessoas de 30 etnias diferentes, onde cerca de metade da população é muçulmana, a outra metade cristã e uma pequena percentagem animista, o número médio de filhos por mulher é de 6 (Só na maternidade do Hospital Nacional Simão Mendes em Bissau fazem-se cerda de 800 partos por mês). Sendo as taxas da mortalidade materna, neo-natal e infantil, para a qual também contribui a MGF, das mais altas da região.
Ao contrário de tantos outros temas estruturais e políticos, os combates às práticas nefastas na Guiné Bissau são uma boa experiência e estão a produzir resultados positivos, contribuindo para que o país, logo que atinja estabilidade política, possa caminhar na senda do progresso, porque sem garantir os Direitos Humanos das mulheres e das raparigas, não estão garantidos os requisitos para o desenvolvimento sustentável.
Portugal, através do projeto da ONG portuguesa P&D Factor com o CNAPN da Guiné Bissau, tem apoiado no âmbito da cooperação um projeto pioneiro que intervém nos dois países e ainda esta semana o Governo português assumiu no Parlamento a continuação do apoio financeiro a este projeto. Só neste esforço conjunto, partilhado e articulado se pode produzir uma mudança eficaz e duradoura, nas comunidades dos dois países e assim contribuir efetivamente para que ODS 5 da Agenda 2030 das Nações Unida seja concretizado.
A palavra precisa de ter mais força que a faca e é neste trabalho diário de prevenção, sinalização e proteção que a mudança acontece.
