Com a solenidade e dramatismo dos grandes momentos da Pátria, o primeiro-ministro anunciou ontem uma declaração ao País no horário nobre dos telejornais para revelar medidas de combate às dificuldades económicas que afetam a vida dos portugueses.
A esperança era que desta vez não se tratasse, como já sucedeu, da comunicação solene de uma rusga policial com avisos sobre riscos securitários no sétimo país mais seguro do mundo ou para se lamentar, sem direito a perguntas incómodas, sobre a curiosidade pública sobre as atividades da sua empresa familiar que o levaria a provocar umas eleições desnecessárias para evitar o escrutínio mais apurado dos factos.
Afinal, a desilusão voltou a tombar sobre os cidadãos incautos que atrasaram o jantar para saber o que iria mudar nas suas vidas, na semana em que se anunciam os aumentos dos combustíveis para máximos históricos. O que se assistiu foi à reapresentação, sem o aborrecimento das interpelações dos deputados da oposição e a perturbação dos dichotes e apartes parlamentares, das medidas já declamadas no debate da moção de censura da semana passada e a extensão até ao final do ano das medidas minimalistas de mitigação dos efeitos do aumento dos combustíveis.
O padrão seguido repete as medidas eleitoralistas dos dois anos anteriores, com excessiva propaganda para o impacto económico residual e a falta de uma visão económica coerente para enfrentar os efeitos da crise internacional nos orçamentos familiares. No plano político, prolonga a aversão de Montenegro em dar entrevistas, salvo em contextos controlados a jornalistas escolhidos pelo próprio, e a preferência por declarações formais sem direito a questões.
Em vez de um aumento das pensões mais baixas teremos uma terceira dose de brindes pontuais, entre 100 e 200 euros, desta vez para adoçar a ceia de Natal, que correspondem a ganhos mensais entre 8 e 16 euros, ou seja cerca de 0,5 % para uma pensão de 1600 euros no topo dos beneficiários.
Já a redução minimalista do IRS, a atribuir com impacto acumulado com o subsídio de Natal, para além de ser irrelevante para a quase metade dos mais pobres que não pagam IRS, representa um ganho de 5 euros mensais para um trabalhador com o salário médio de 1600 euros brutos. Montenegro encheu o peito de orgulho ao dizer que se trata já da quinta redução de IRS desde que chegou ao poder, omitindo o detalhe de esta ser a menos relevante de todas e que cerca de metade dos ganhos para os contribuintes resultar do Orçamento para 2024, aprovado ainda por iniciativa do governo de António Costa.
Já quanto ao impacto da crise dos combustíveis, se foi um dos raros momentos em que Montenegro falou verdade, aquele em que disse não ter qualquer responsabilidade pelas guerras que levaram à explosão dos preços nos mercados globais, a estratégia continua a ser a de custo mínimo nos apoios a empresas de transportes, IPSS e bombeiros, enquanto Miranda Sarmento vai aumentando o pecúlio das receitas de IVA geradas pelo aumento da inflação com impacto na gasolina, no gasóleo e em toda a cadeia produtiva.
Para quem diz que todas as propostas da oposição põem em causa o equilíbrio orçamental ou são perigosas medidas avulsas, não está mal vista esta ideia de distribuir 800 milhões de euros em propaganda e estímulos ao consumo interno…
Pelo meio destes devaneios económicos, diluem-se as referências aos cerca de 3 mil alunos que fizeram as matrículas em julho e que descobriram agora que não têm lugar nas escolas, ao regresso do fantasma do “turismo de saúde” como desculpa para as debilidades da resposta do SNS, ao abandono do objetivo de dar a todos os utentes médico de família e ninguém liga aos mais de mil processos contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem devido às más condições das prisões.
Pelo meio, para consolar a turba ululante da extrema-direita, insinua-se que a falta de vagas nas escolas e a falta de médicos de família se deve aos imigrantes que nos limpam as escolas e os hospitais enquanto a bancada parlamentar da arruaça à democracia saltou em impropérios quando Luís Neves referiu no debate do RASI a ameaça dos movimentos violentos nacionalistas e neonazis.
Montenegro vai fazer render até ao limite os 800 milhões de euros gastos em bónus de pensões e redução de IRS para comprar tempo até que melhores dias cheguem para uma governação que se afunda no desconsolo da sua impotência. O sentimento geral continua a ser de grande aversão a crises políticas e a novas eleições, mas parece já inexorável a erosão política que colocou em três sondagens, ontem publicadas, a AD em terceiro lugar, cada vez mais distante do PS e sempre atrás do Chega.
A eficácia política da declaração solene de Montenegro não deve passar de segunda-feira quando os combustíveis atingirem os preços mais elevados desde o início da aventura de Trump e Netanyahu no estreito de Ormuz, mas será em outubro reapresentada como estratégia de esvaziamento do debate de uma proposta de Orçamento inodora e asséptica que o PS possa viabilizar.
Pela repetição das habilidades dos dois anos anteriores, tentando vender como novidade as medidas já apresentadas na Assembleia da República, o prémio Laranja Amarga de uma semana governativa sem rasgo vai para o timoneiro Luís Montenegro.
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