A Escola Nacional de Bombeiros (ENB) não é, nem pode ser, um território de disputa entre poderes, protagonistas ou agendas institucionais públicas ou privadas. Formar bombeiros significa preparar homens e mulheres para decidir e atuar em ambientes de risco, incerteza e elevada exigência. Significa proteger vidas, património e território.
A ENB não é apenas uma entidade formadora, mas uma instituição estratégica do sistema nacional de proteção civil. Essa responsabilidade exige autonomia. Autonomia não significa isolamento, ausência de escrutínio ou independência absoluta perante o Estado e as entidades representativas dos bombeiros. Significa capacidade e autonomia para definir prioridades formativas, organizar recursos, atualizar conteúdos e executar uma estratégia pedagógica sem depender de decisões casuísticas, interesses conjunturais ou mudanças constantes de orientação.
A autonomia técnica e pedagógica deve permitir à ENB identificar necessidades, antecipar riscos e construir respostas coerentes, deve estudar a evolução dos riscos e preparar hoje as competências necessárias para o amanhã.
A questão central é, por isso, de governação e de financiamento. A estrutura associativa da ENB, participada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), exige cooperação leal, definição clara de competências e respeito pela autonomia da Direção da ENB.
Mas, inevitavelmente, a governação da Escola deve ser repensada. Uma instituição desta importância necessita de competências claramente definidas, decisões transparentes e responsabilidades efetivamente avaliadas. A participação das entidades públicas, das organizações representativas dos bombeiros e dos especialistas é indispensável, mas deve ocorrer num quadro equilibrado. Participar não é dirigir informalmente; representar não é condicionar; fiscalizar não é interferir na gestão técnica e pedagógica. Nenhum associado deve confundir participação institucional com tutela informal sobre a gestão corrente. A ameaça, a pressão ou a imposição nunca poderão substituir a deliberação fundamentada, a legalidade e o interesse público.
O modelo de governação deve separar a orientação estratégica, a administração, a supervisão financeira e a direção técnico-pedagógica. Deve incluir prestação pública de contas, avaliação externa regular e divulgação de resultados. Importa conhecer não apenas o número de ações realizadas, mas saber se a formação melhorou competências, reduziu falhas, aumentou a segurança operacional e respondeu às necessidades dos bombeiros, da população e dos territórios.
Contudo, não existe autonomia sem financiamento adequado. Uma instituição com responsabilidades nacionais não pode depender de soluções anuais, reforços ocasionais ou negociações permanentes. A instabilidade financeira compromete o planeamento, impede o investimento, dificulta a contratação de especialistas e inviabiliza projetos de médio e longo prazo.
A ENB necessita de um modelo de financiamento estável, legal, suficiente e plurianual, associado a objetivos concretos e resultados verificáveis. O orçamento deve assegurar a formação corrente, modernizar infraestruturas e equipamentos, desenvolver plataformas digitais, valorizar formadores e colaboradores e investir em investigação, simulação e inovação pedagógica. Deve também garantir igualdade territorial no acesso à formação, evitando que a localização ou a capacidade financeira de cada entidade determine a preparação dos seus bombeiros.
Também a escolha dos responsáveis deve assentar na competência, experiência, independência e capacidade de liderança. Os mandatos devem ser estáveis, os objetivos conhecidos e os resultados avaliados. A ENB não pode ficar sujeita a ciclos políticos, disputas associativas ou equilíbrios institucionais frágeis. A continuidade estratégica é essencial numa área em que consolidar competências exige tempo.
A ENB deve evoluir de Escola de Formação de Bombeiros para um Centro Nacional de Conhecimento, Treino e Inovação no domínio do sistema de proteção civil e do sistema de socorro. Deve articular formação inicial, aperfeiçoamento técnico, especialização, treino de direção, coordenação, comando e controlo e formação avançada. Deve promover a aprendizagem baseada em cenários, a simulação de emergências complexas, a análise de ocorrências reais e a incorporação das lições aprendidas.
Esta missão exige maior ligação às instituições de ensino superior, aos centros de investigação, às estruturas de proteção civil e às redes europeias de formação. A experiência operacional dos bombeiros e dos outros agentes de proteção civil deve dialogar com a ciência, a tecnologia e a investigação aplicada. O conhecimento produzido deve ser recolhido, analisado e transformado em doutrina, procedimentos e conteúdos formativos.
A formação de proximidade deve ser reforçada sem comprometer padrões nacionais uniformes. Todos os bombeiros e os outros agentes de proteção civil, independentemente do ponto do País onde prestam serviço, devem beneficiar de referenciais de competência, critérios de avaliação e níveis de exigência equivalentes.
Assim, o futuro da Escola Nacional de Bombeiros depende de quatro condições inseparáveis: governação transparente, financiamento previsível, autonomia responsável e visão estratégica.
À pergunta “Escola Nacional de Bombeiros… que futuro?”, a resposta não pode ficar entregue nem num silêncio traiçoeiro, nem suportada nas conveniências do momento, sejam elas pertencentes a uma pessoa, a um associado ou a uma direção. Portugal precisa de uma ENB respeitada, moderna e exigente. Não uma escola capturada por conflitos institucionais, mas uma nova instituição nacional colocada, sem ambiguidades, ao serviço do sistema de proteção civil, dos bombeiros e da segurança das populações.
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