1. Ainda o caso dos exames não estava perfeitamente resolvido, com classificações da segunda fase por afixar e os calendários a rebentar, e o PSD já avançava com a sua tradicional rentrée política, na festa do Pontal, no Algarve. Os ecos dos casos mais prementes, como os que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves, tinham recrudescido, com uma auditoria à PJ, ordenada, dias antes, pela ministra da Justiça, que engloba todo o mandato do atual ministro à frente daquela polícia, e eram ainda objeto de contestação, polémica, análise ou comentário. Os próprios incêndios florestais do verão, que têm sido muitos e graves, acabaram por passar mais ou menos despercebidos, perante a avalanche noticiosa a concentrar-se na política pura e dura. Quando anunciou que não meteria férias, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, estava a ilustrar, sem o saber, uma realidade: a política também não tirou férias – e o Governo não teve tréguas.
No discurso do Pontal, Montenegro voltou ao tema do jornalismo e dos comentadores, uma obsessão um tanto ou quanto provinciana, que vem do início dos seus mandatos e que não encontra qualquer fundamento numa comunicação social especialmente mais agressiva do que, por exemplo, relativamente ao governo de maioria absoluta de António Costa. Talvez Montenegro tenha o sonho húmido de copiar o antigo chefe do governo húngaro, Viktor Orbán, e tente fazer aprovar uma lei que venha a criminalizar os órgãos de imprensa que não veiculem notícias “politicamente equilibradas”, o que quer que isso seja e seja quem for que defina os critérios (o Governo, claro). Sim, essa lei existiu mesmo, na Hungria, e foi uma das mais importantes a pôr em causa a separação de poderes, o Estado de direito democrático e a própria democracia no país magiar.
Depois, Montenegro reservava uma surpresa, suscetível de deixar o País intrigado: a aquisição de 13,7% da REN (depois da privatização promovida pela mesma AD que governa hoje e que, então, dizia que a REN não era estratégica). Em resposta, no discurso da sua própria rentrée, José Luís Carneiro fez as perguntas que qualquer jornalista – desses que não produzem noticiário “politicamente equilibrado”… – deve fazer: Qual é o objetivo? Quanto custa? De onde vem o dinheiro? Porque negociou o Governo, diretamente, com um único acionista (enriquecendo-o com mais-valias…) em vez de ir ao mercado, como toda a gente? Ou porque não procurou outros acionistas?
A intenção do atento Carneiro, além dos esclarecimentos, é politicamente óbvia: insinuar uma nuvem de opacidade em torno deste negócio, a juntar à imagem de opacidade que Montenegro acumulou, relativamente aos seus próprios negócios pessoais. Juntamente com o caso das fragatas, este bem poderá ser um dos grandes temas da rentrée política, a par com a discussão do Orçamento e – embora indiretamente – o que esta terá a ver com a revisão constitucional.
Mas já que falamos de José Luís Carneiro, é preciso reconhecer duas evidências: primeira evidência, o seu discurso, no que se refere ao diagnóstico e ao escrutínio do Governo, foi o de um verdadeiro líder da oposição. O seu ataque ao desempenho económico do Governo, baseado em números concretos, na comparação com os mesmos itens, durante os governos do PS – maior défice comercial hoje, menor crescimento económico, maior quebra de investimento estrangeiro, menor competitividade da economia – pode ser um filão. Afinal, Montenegro entrou no Governo com a ideia forte de fazer a economia crescer, apresentando objetivos que são o dobro ou, nalguns casos, o triplo do que está a conseguir. Bater nisto é bater onde dói mais ao Governo.
Segunda evidência, a alternativa que, por enquanto, o líder do PS oferece aos portugueses é uma mão-cheia de nada. Desde a ideia difusa e talvez mirabolante de um “serviço nacional de habitação”, expressão que fica bem num discurso, a pensar em títulos de jornais, por evocar a ressonância com o SNS, mas que é um slogan completamente vazio, às confusas propostas para a Saúde e as inexistentes ideias para a Educação, onde, a martelo, conseguiu introduzir os termos “Inteligência Artificial” e “transição digital”, só porque essas palavras deviam estar em algum lado do texto lido em Olhão. Carneiro está a construir uma alternativa. Mas se já está a acertar na crítica, nas propostas ainda está muito “verde”, talvez à espera do trabalho das várias equipas que mobilizou, e que reúnem militantes, independentes e académicos. Para isso, precisa de ganhar tempo. Ou seja, perante isto, o Orçamento está praticamente viabilizado.
2. AUTARCA DO CHEGA ACUSADO O presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, antigo deputado do PSD que se transferiu de partido depois de ter sido “corrido” das listas de candidatos a deputados pelo PSD, foi acusado pelo Ministério Público, por “incitação ao ódio”. Em causa, as suas declarações, amplamente divulgadas pelo próprio nas redes sociais, de que não entregaria casas de habitação social a ciganos porque estes “não pagam impostos”. O argumento parece, à primeira vista, e para um cidadão incauto, fazer sentido: então, se eu pago impostos, e aquelas pessoas não os pagam, porque é que elas têm de ter os mesmos direitos que eu? Assim se faz a narrativa populista do Chega e assim se conquistam votos. Mas acusar Cristina de xenofobia, racismo ou “incitamento ao ódio” não adianta nada. A única coisa inteligente e eficaz de que ele pode ser acusado é de vigarice. O seu argumento é perfeitamente desmontável. Em primeiro lugar, de cada vez que um membro da comunidade cigana faz uma compra ou abastece o carro de combustível, paga o IVA e/ou o ISP e, portanto, paga impostos. Em segundo lugar, se Rui Cristina se refere a impostos como o IRS ou o IRC, a verdade é que quem recebe uma casa de habitação social, normalmente, não paga impostos, seja cigano ou não seja. Porque não terá rendimentos suficientes para isso. (E as empresas com um fraco nível de lucros também, na prática, mal pagam, ou não pagam de todo, IRC). A pergunta que o nosso já citado cidadão incauto pode colocar é a seguinte: então, essa pessoa, que não paga impostos, se não for da comunidade cigana, pode receber uma casa, e uma família cigana, em igualdade de circunstâncias, não pode, porquê?
3. A MORTE DO CICLISTA E AS EXPLICAÇÕES QUE FALTAM Por muito que se tenha querido empurrar a responsabilidade pelo acidente fatal, na Volta a Portugal em Bicicleta, a um automobilista que, alegadamente, não terá cumprido as ordens das autoridades – e ele tinha mesmo recebido alguma ordem?… –, não há volta a dar: não podem circular viaturas estranhas à prova no percurso da prova. Não podem… ponto. E essa é uma responsabilidade, não dos cidadãos, mas da organização e é uma garantia sagrada que as forças de segurança devem assegurar a qualquer custo. Portanto, a morte do jovem ciclista inglês Finlay Tarling, de apenas 19 anos, só é possível num país do Terceiro Mundo e num evento com uma organização terceiro-mundista. Embora em circunstâncias diferentes, também a morte de Joaquim Agostinho, por falta de socorro adequado, foi uma fatalidade de Terceiro Mundo. Pelos vistos, não evoluímos assim tanto. A organização da Volta, bem como a GNR, têm assim, ainda, muitas explicações a dar. (E o ministro da Administração Interna, já agora). E vamos ver se não terão de as dar judicialmente.
