A Comissão Europeia está a investigar as práticas concorrenciais da Apple desde março e revelou que a empresa de Cupertino não está a cumprir com o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Agora, a comissária Margrethe Vestager revela que os novos termos e condições que a Apple está a propor violam o DMA e desencorajam o surgimento de novos concorrentes. O DMA, recorde-se, procura controlar o poder das grandes tecnológicas e assegurar que o mercado opera de forma justa e transparente.
“Da forma como estão, julgamos que estes novos termos não permitem aos criadores de apps comunicar livremente com os seus utilizadores e concluir contratos com eles”, cita a Reuters. A comissária referiu ainda que compete à Apple decidir se quer respeitar o DMA e que não é o seu papel dizer à empresa o que tem de fazer.
A Apple, nos últimos tempos, alegou que já fez várias alterações aos termos e contratos para cumprir com o DMA, após ter recebido feedback dos criadores de apps e da Comissão. “Como temos feito rotineiramente, continuamos a ouvir e a interagir com a Comissão Europeia”, afirma a Apple em comunicado.
A Comissão critica que, na maior parte das situações, os utilizadores sejam convidados a ir para um link externo para concluir o ‘contrato’ com os criadores de apps. Por outro lado, o organismo anunciou que vai abrir uma investigação adicional para averiguar os novos requisitos contratuais para os criadores de apps e de lojas de apps, para perceber se estes são necessários e proporcionais.
A Apple terá de rever os termos identificados agora pela Comissão Europeia. O incumprimento do DMA pode traduzir-se em multas avultadas, equivalentes até 10% da receita global da empresa.
