O Departamento de Justiça dos EUA, juntamente com 16 procuradores estatais e distritais, avançou com uma queixa em tribunal contra o que considera ser um monopólio com práticas ilegais da Apple no mercado dos smartphones. A fabricante é acusada de aumentar os preços para consumidores e programadores à custa de tornar os utilizadores cada vez mais dependentes dos seus equipamentos. A imposição “seletiva” de restrições contratuais e a limitação de vias de acesso críticas ao telefone são também duas práticas mencionadas como impeditivas da competição no segmento.
Os representantes do Governo dos EUA descrevem pelo menos cinco formas de como a Apple está a manter o monopólio:
1 – Impedir o crescimento de ‘super-aplicações’, aplicações que incluem várias funcionalidades e que podiam diminuir a atratividade do iPhone e tornar mais fácil a migração para aparelhos de outras marcas;
2 – Bloqueio de aplicações de streaming na cloud para atividades como videojogos e que diminui a necessidade de aquisição de hardware mais caro;
3 – Diminuir a qualidade das trocas de mensagens entre iPhone e plataformas rivais, como o Android;
4 – Limitar a funcionalidade de smartwatches de terceiros nos iPhone e tornar mais difícil para os utilizadores de Apple Watch de mudar para outros equipamentos;
5 – Impedir os programadores de criarem ‘carteiras’ digitais rivais, com funcionalidades tap-to-pay para o iPhone.
Jonathan Kanter, responsável pela divisão de concorrência de mercado do Departamento de Justiça, afirma que a Apple impôs e invocou durante anos várias regras contratuais e restrições que lhe permitiram extrair preços elevados dos consumidores, impor taxas mais altas para criadores e programadores e diminuir as alternativas competitivas criadas por rivais.
Ao tribunal é pedido que impeça a Apple de “usar o seu controlo na distribuição de aplicações para minar as tecnologias multi-plataforma como as super-aplicações ou as aplicações de streaming na cloud; (…) de usar APIs privadas que minem tecnologias multiplataforma como mensagens, smartwatches e carteiras digitais; (…) invoquem termos e condições dos contratos com programadores, fabricantes de acessórios, consumidores ou outros para obter, manter, estender ou entrincheirar o monopólio”, cita o The Verge.
Do lado da Apple, o porta-voz Fred Sainz explicou em conferência de imprensa que o processo “ameaça quem somos e os princípios que definem os produtos Apple num mercado ferozmente competitivo. Se for bem sucediddo, irá prejudicar a nossa capacidade de criar o tipo de tecnologias que as pessoas esperam da Apple – onde hardware, software e serviços se interseccionam. Também irá estabelecer um precedente perigoso, dando aos governos poder para ter mão pesada no desenho de tecnologia para consumidores. Acreditamos que o processo judicial está errado nos factos e na lei e vamos defender-nos vigorosamente ”.
