Vem aí uma plataforma que vai permitir aos consumidores cancelarem contratos de telecomunicações através da internet. A Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações está ainda em fase de desenvolvimento, mas será lançada antes de abril de 2020, avança o jornal Público.
A plataforma, que vai estar sob a responsabilidade da Direção-Geral do Consumo, tem como objetivo facilitar o início do processo de cancelamento de contratos no setor das telecomunicações, sejam os tais contratos com ou sem fidelização, garantiu ao jornal fonte do Ministério da Economia e da Transição Digital.
Ainda há questões que «estão em fase de análise e desenvolvimento», segundo a mesma fonte, como a forma como os operadores de telecomunicações vão estar ligados à plataforma e os prazos legais dentro dos quais terão de dar resposta aos pedidos de fim de contrato.
Mas segundo a Associação de Operadores de Telecomunicações (Apritel), apesar de a plataforma ainda não estar disponível, já existem «dificuldades técnicas». Segundo o recém nomeado presidente da associação, Pedro Mota Soares, falta saber «como é que se vai assegurar o direito dos consumidores à portabilidade dos números de telefone». Atualmente, quem pretende fazer a portabilidade do número de telefone ou telemóvel tem de contactar o operador para iniciar esse processo.
Outra questão que ainda não está definida, segundo a Apritel, é quem será a pessoa responsável pela segurança dos dados dos consumidores que vão estar acessíveis através da Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações.
Outra crítica apontada é o porquê de a plataforma de cessação de contratos ser apenas focada nos sectores das telecomunicações e não incluir outras áreas de consumo, como os contratos de luz e gás.
Apesar das questões levantadas, Pedro Mota Soares assegura que os operadores estão a ter um «diálogo construtivo» com o Ministério da Economia e da Transição Digital relativamente à nova plataforma.
