No pedido de audiência enviado para a presidência da Comissão Europeia, a Assoft pede à Comissão Europeia que acelere o processo de investigação às práticas concorrenciais levadas a cabo pela Google, a fim de chegar a «uma conclusão satisfatória».
Inquirido pela Exame Informática, Luís Sousa, presidente da Assoft, explica que o pedido de audiência foi preparado, de forma concertada, com a Initiative for a Competitive Online Marketplace (ICOMP), entidade que tem vindo a servir de caixa de ressonância das queixas apresentadas por várias empresas europeias e que apresentou uma queixa na Comissão Europeia contra as práticas concorrenciais do líder dos motores de busca.
«Achamos que as negociações entre a Comissão Europeia e a Google estão a falhar, e por isso consideramos que a Google deve ser chamada a depor formalmente perante uma comissão de inquérito», acrescenta Luís Sousa.
Com a Comissão Europeia em fim de mandato, os responsáveis da Assoft e da ICOMP consideram que o executivo europeu deve recorrer a uma figura jurídica conhecida por «declaração de objeções», que obriga os visados a apresentarem factos sobre determinadas matérias por escrito ou na presença de responsáveis nomeados pela Comissão Europeia.
«Há o risco de o mandato desta Comissão terminar e não se resolver esta questão. O que significa que este caso pode transitar para a nova Comissão que, eventualmente, acabará por retomar o assunto todo do início», sublinha o presidente da Assoft.
O processo foi iniciado em 2008 com queixas apresentadas por algumas empresas europeias, e que viria a redundar na abertura de um processo pelo Comissário Europeu da Concorrência Joaquín Almunia em 2010, ainda não chegou ao fim. Depois de um primeiro pacote de alterações, a Google apresentou, em outubro de 2013, um segundo conjunto de propostas, que não terá chegado para satisfazer empresas e entidades que se têm queixado de uma alegada distorção dos resultados do maior motor de busca na Net, bem como de políticas de exclusividade no que toca aos investimentos publicitários e da cópia de resultados de motores de busca verticais.
Na missiva enviada a Durão Barroso, a Assoft junta-se ao coro da insatisfação: «À semelhança do primeiro conjunto de propostas, o recente pacote de compromissos apresentado pela Google não se afigura como um veículo que transporte quaisquer efeitos positivos para o mercado. Na verdade, acreditamos que a adoção de tais propostas poderia piorar ainda mais a situação atualmente existente, prejudicando, assim, de forma severa consumidores e concorrentes. Certamente, não traria quaisquer melhorias para a realidade portuguesa, onde o motor de busca tem uma imensa quota de mercado (cerca de 97%)».
Com o pedido de audiência, a Assoft pretende associar-se às entidades que garantem que a Google não está a respeitar ao Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. «É legítimo a Google querer fazer negócio com a inserção de anúncios no motor de busca, mas como consumidor e internauta, não estou à espera que os resultados de uma pesquisa sejam dominados por anúncios encapotados. Além de defraudar as expectativas de quem pesquisa, esses resultados estão a desvirtuar o negócio e a prejudicar quem lhe faz concorrência», considera Luís Sousa.
Nos relatórios da ICOMP, é possível descobrir vários casos de empresas europeias que acusam a Google de distorcer as regras da concorrência. Algumas das queixosas consideram-se prejudicadas pelos resultados das pesquisas do Google e relacionam as más classificações obtidas no motor de busca com o facto de não terem aderido a programas de publicidade AdSense ou AdWords.
Há também queixas relativas ao regime de exclusividade que, alegadamente, é imposto pela Google a empresas que pretendem investir em publicidade on-line e há ainda quem alegue que a Google aplica medidas que limitam a divulgação de serviços concorrentes. A cópia não autorizada de resultados de motores de buscas especializados e ainda a publicação de excertos de notícias de jornais e revistas são outras das acusações que têm sido aventadas contra a Google.
A todas estas acusações, destaque ainda para a queixa apresentada pela Microsoft, que também apresentou queixa junto da Comissão – desta feita, assumindo o papel de concorrente que se considera lesada pelas práticas concorrenciais da Google.
Quase todas estas queixas também foram reiteradas pelo Comissário Europeu da Concorrência Joaquin Almunia numa relatório publicado em 2012.
Luís Sousa considera que «as pesquisas do Google não são fiáveis, porque não são determinadas pelo interesse das pessoas ou pela popularidade, mas apenas pelos interesse da Google». O presidente da Assoft deixa um repto aos decisores de Bruxelas: «O tempo está beneficiar o infrator. Cada dia que passa estamos a dar um presente à Google».
