De acordo com Rui Miguel Seabra, presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), este é apenas um pequeno conjunto de exemplos dos custos suportados pela administração pública com a compra de licenças de software por ajuste direto (sem concurso), que não reflete os gastos efetuados por todos os organismos públicos, nem as diferentes soluções e marcas de software proprietário.
"No caso da Microsoft, há um efeito de rede: os utilizadores (profissionais da administração pública) estão habituados a usar o Windows e Office, e depois acabam por querer usar também o SharePoint, o Exchange ou a base dados SQL", atenta Rui Miguel Seabra, quando inquirido pela Exame Informática.
Num comunicado, a ANSOL dá a conhecer cinco compras de licenças de software efetuadas, através de ajuste direto, por organismos tutelados pelo Estado:
a) A Direcção-geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIEE) da Ministério da Administração Interna – 10 milhões de euros para renovação de licenciamento de software Microsoft
b) Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos dos Açores – 5 milhões de euros em renovação de Licenciamento Microsoft
c) CTT – cinco milhões de euros em licenciamento Microsoft
d) Município de Oeiras – 1 milhão de euros em licenciamento Microsoft
e) eEscolas e eEscolinhas – mais de 100 milhões de euros em licenciamento Microsoft
Os exemplos dados pela ANSOL têm por base a recolha de dados efetuada através de um motor de pesquisa que publica os investimentos efetuados na Administração Pública e um blogue dedicado ao software livre .
Rui Miguel Seabra lembra que os custos das licenças para os computadores do eEscolas e eEscolinhas são apenas uma estimativa com base na informação recolhida durante a Comissão Parlamentar de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis.
Tendo em conta o atual cenário de crise e o facto de estes exemplos apenas espelharem parte dos custos com licenças de software que hoje são suportados pela Administração Pública, a ANSOL apela ao Governo para que ponha "termo às aquisições não fundamentadas de licenças de software, optando por Software Livre exceto sob motivo de força maior ou ausência de alternativa".
Os responsáveis da ANSOL lembram que aplicação de uma política de "orçamento zero para licenças de software" poderia permitir alcançar resultados exemplares no que toca à contenção de despesas e ao esforço nacional contra a crise.
"Como se justificam ajustes diretos nestes volumes em tempo de crise? Continuarão agora que a OCDE nos manda aumentar os impostos e congelar salários, pairando a ameaça de intervenção do FMI? Serão sequer legais?", questiona Rui Miguel Seabra.
Em alternativa ao software proprietário, a ANSOL defende que o Estado aplique na formação de profissionais e adaptação de soluções de software livre uma fração dos custos que hoje são canalizados para as licenças de software.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***
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