A análise preliminar é da responsabilidade do advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ).
Caso o colectivo de juízes do TEJ esteja de acordo com a análise preliminar, o estado português poderá ser obrigado a abdicar da pequena participação que mantém no capital da PT e dos poderes que esta lhe confere.
A decisão final deverá ser conhecida dentro de três a seis meses, noticia o Jornal de Negócios.
Em 90% dos casos encaminhados para o TEJ, o colectivo de juízes decidiu no mesmo sentido do advogado-geral.
O "caso PT" foi iniciado após processo iniciado pela Comissão Europeia.
Além da PT, também foram analisados outros casos de empresas que têm no capital golden shares detidas pelos estados-membros da UE.
