O terreno de mais de 40 hectares que o Imamat Ismaili vai comprar em Oeiras à Parvalorem, para ali instalar a Academia Aga Khan, vai custar €4 milhões, um valor 12 vezes inferior ao montante a que a mesma propriedade terá sido adquirida em 2007 – €48,3 milhões -, quando integrou os ativos do fundo Homeland, então gerido pelo BPN.
Em causa está um conjunto de terrenos localizados nas freguesias de Porto Salvo e Barcarena, próximo da zona para onde chegaram a estar previstas as novas instalações do Instituto Português de Oncologia, que nunca foram construídas. E cuja compra terá sido em parte financiada por um empréstimo de €42,995 milhões concedido pelo BPN em 2007 ao fundo ligado ao filho de Duarte Lima, Pedro Lima, e a Vítor Igreja Raposo, que contava ainda com a participação do próprio banco em 15%.
José Caria
As 35 parcelas rústicas constavam dos ativos do fundo que foi liquidado em 2013. No final de 2012, último exercício antes da liquidação, a avaliação da propriedade já era significativamente menor que a original: menos de metade, ou €21,3 milhões, segundo o relatório e contas. Em março de 2014 a Parvalorem, a sociedade responsável pela recuperação de ativos do BPN na sequência da nacionalização da instituição, deu por extintos os créditos de €53,5 milhões do BPN sobre o fundo (dívida somada a juros de mora), e assumiu a posse dos terrenos através da dação em pagamento.
O Imamat Ismaili (imamato ismaelita, uma entidade supranacional liderada por Aga Khan), que tem sede mundial em Lisboa desde outubro de 2015, passará agora a ser a nova proprietária do terreno localizado em Leceia, nas proximidades do Tagus Park, onde pretende instalar a Academia Aga Khan, a sua primeira na Europa. As mais recentes avaliações feitas aos terrenos, sabe a EXAME, são até inferiores aos €4 milhões que a promotora da academia pagará à Parvalorem quando a escritura for assinada esta sexta-feira, 11 de janeiro.
Até 2013 o Plano Diretor Municipal de Oeiras enquadrava os terrenos numa área identificada como “espaço multiuso” mas, aquando da sua revisão, passou a classificar “a área em causa como solo rural e espaço natural.” No final desse ano a Parvalorem pediu “uma análise mais detalhada da proposta do PDM de Oeiras no sentido de este permitir e potenciar a utilização dos referidos terrenos,” dando conta de “perspetivas muito fortes para a implantação nestas áreas de um ou vários equipamentos de grande importância nos domínios do conhecimento, da saúde ou da educação.”
José Carlos Carvalho
A concretização desses equipamentos dependia, defendia a Parvalorem, “de um maior grau de certeza ou de um menor grau de imprevisibilidade nas decisões das entidades públicas competentes quanto ao momento, às condições e exigências para a elaboração do PP [plano de pormenor] ou do PU [plano de urbanização], bem como quanto ao seu conteúdo.” A decisão, com impacto no valor dos terrenos, foi desfavorável às pretensões da empresa. “A classificação e qualificação dos terrenos em causa foi imposta pelas condicionantes que sobre os mesmos impendem (em especial a Reserva Agrícola Nacional),” lê-se no relatório de ponderação.
No total, o Imamato espera investir agora nos terrenos mais de €80 milhões de euros, incluindo o preço a pagar pelas parcelas e mais de €2 milhões em construção de estradas e outras infra-estruturas. A academia de Oeiras será uma das 15 que a rede pretende construir em várias zonas do mundo para chegar a 14 mil alunos e mais de dois mil professores, refere um comunicado da instituição.
A transação foi anunciada no final de dezembro, num anúncio na imprensa que referia que 10% dos €4 milhões já tinham sido pagos pelo comprador a título de sinal e que o terreno está “livre de ónus e encargos, com exceção dos resultantes de serviços de utilidade pública existentes no terreno” e de restrições legais resultantes do PDM. E estabelecia um prazo de oito dias para que os proprietários de terrenos limítrofes exercessem o direito de preferência, caso o quisessem.
Como proprietário e comprador só pretendem realizar a operação envolvendo o conjunto das 35 parcelas de terreno, o direito só podia ser exercido sobre a totalidade, devendo os interessados avançar com a entrega de um cheque no valor de €400 mil à Parvalorem (equivalentes aos 10% dos €4 milhões entregues pelo Imamat Ismaili) como “sinal e princípio de pagamento”. Sem o exercício do direito de preferência, a escritura de compra e venda do terreno está marcada para esta sexta-feira, 11 de janeiro em Lisboa, às 12:00. A EXAME contactou o Imamato Ismaelita e a Parvalorem mas não obteve respostas.
O fundo Homeland – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, foi criado em 12 de julho de 2007 e entrou em atividade dois meses depois, a 13 de setembro. Era administrado pela BPN Imofundos que por sua vez era detida pelo BPN (cuja dona era a Sociedade Lusa de Negócios, SLN). Os terrenos de Oeiras foram comprados quatro dias depois, a 17 de setembro, por 48,3 milhões de euros.
Em dezembro de 2008, segundo o BPN Imofundos, o objetivo era transformar os terrenos num “empreendimento de habitação, serviços e equipamento, para posterior venda”. Na altura ainda não havia projeto para transformar os terrenos em urbanizáveis pelo facto de “44% da área total dos terrenos” estar classificada como Reserva Agrícola Nacional.
Depois da nacionalização do BPN e da criação da Parvalorem, Parparticipadas e Parups para gerir os ativos do banco, o fundo Homeland entrou em liquidação em 20 de fevereiro de 2012, um processo que ficaria concluído em 26 de março de 2013. A última avaliação antes da extinção (20 dezembro de 2012) apontava para um valor de €21,4 milhões para os terrenos com área total de 44,7 hectares. O valor era 26,9 milhões abaixo do investido na compra, cinco anos antes.
Há quatro anos Duarte Lima foi condenado a uma pena de dez anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais relacionada com o caso Homeland, uma sentença que viria a ser reduzida depois pela Relação, para os seis anos (a que terá de ser descontado o tempo de prisão preventiva e domiciliária já decorrido). Duarte Lima recorreu, entretanto, da pena para o Tribunal Constitucional tendo perdido, no final de dezembro, o que será o último desses recursos.
