O Portugal de Abril tem, como disse o Presidente da República, uma tradição de tolerância democrática, de moderação e de respeito pelos direitos fundamentais, que recusa a prepotência e se indigna com a violência. Não tem tanto assim uma cultura de diálogo e de concertação entre decisores e forças políticas, daí a normalidade com que se encaram soluções governativas sem apoio parlamentar estável e que nem sequer têm qualquer preocupação de o obter para legitimar a sua ação política e permitir o desenvolvimento de uma agenda legislativa.
As dificuldades no acesso à habitação não começaram com o Governo de Luís Montenegro e os protestos de movimentos cívicos não surgiram do nada com as acampadas do Rossio e da Praça D. João I. Até 2010, acreditou-se que o crédito bancário a baixos juros resolveria o problema da maioria dos portugueses, dos quais 71% são proprietários de casa própria, e que a habitação pública poderia ser limitada aos nichos deserdados da chamada “habitação social”.
A crise financeira global de 2008, as medidas da troika e a Lei Cristas fizeram a tempestade perfeita que destruiu o setor das empresas de construção civil, fazendo baixar as casas construídas de mais de 100 mil no início do século para 7500 em 2015, ao mesmo tempo que provocou um aumento dos juros e lançou a excitação dos ganhos instantâneos no mercado do arrendamento com novos contratos sem limites.
A recuperação foi muito lenta desde 2016 até às 30 mil casas construídas em 2025, e só com o PRR foi dada a prioridade ao retorno de uma estratégia de habitação a preços acessíveis nas grandes áreas urbanas, que mobilizou 3,2 mil milhões de euros e que o Governo Montenegro reduziu nas várias reprogramações, adiou de 2026 para 2030 e parcialmente desbaratou.
Mas mesmo com António Costa e Fernando Medina, no Governo e na Câmara de Lisboa, foi manifesta a sedução e fascínio pelo encanto da renovação imobiliária impulsionada pelos milhões dos Vistos Gold, pelos residentes não habituais, fossem eles reformados de países ricos em busca de sol e benesses fiscais ou jovens nómadas digitais com a prancha de surf debaixo de um braço e o computador na outra mão, e pela promoção da explosão do turismo com a inerente multiplicação de hotéis e de prédios de habitação transformados em alojamento local.
Só na fase final da governação de António Costa foram introduzidas tímidas medidas de mobilização de prédios devolutos, que se calcula oscilarem entre 500 mil e 700 mil fogos, de limitação dos excessos do alojamento local e de promoção da estabilidade no arrendamento, perante os impropérios da direita liberal dos interesses, que chama, em Portugal, “comunistas” a medidas desde há muito adotadas em Viena, Amesterdão ou Berlin.
A explosão das manifestações das últimas semanas foi provocada pela tentativa do Governo, sobretudo com as declarações iniciais de Montenegro e de Abreu Amorim (e até da “implacável” resposta do habitualmente moderado Pedro Duarte), de transformar protestos pacíficos e legítimos numa crise de ordem pública e segurança.
Aquilo que era um protesto de nicho tornou-se num amplo movimento que congregou uma simpatia generalizada a partir do momento em que uma interpretação maximalista e literal da lei sobre direito de manifestação, que já em 2021 defendi deveria ser atualizada, na sequência dos desmandos nas celebrações da vitória do Sporting durante a pandemia, levou a uma resposta violenta, primeiro no Porto e este fim de semana na baixa de Lisboa, que envergonha a tradição de diálogo e tolerância perante os limites do exercício pacífico do direito de manifestação.
É certo que as cristalinas declarações de Miranda Sarmento, segundo o qual tudo já está feito em matéria de habitação, demonstram a bolha de insensibilidade social do Governo que durante 30 meses reduziu os planos herdados de promoção da habitação pública, criou o conceito de renda moderada até 2300 euros, estimulou o aumento dos preços com garantias bancárias e isenções fiscais, liberalizou o alastramento do alojamento local e se prepara para facilitar os despejos e o aumento dos preços das rendas. Os resultados do que foi feito são a liderança, a nível europeu, e até da OCDE, do crescimento dos preços da habitação e do peso dos encargos com a habitação relativamente ao orçamento familiar. Os preços das casas que estavam a subir 5% ao ano no início de 2024, quando Montenegro chegou ao Governo, estão agora com crescimentos entre o triplo e o quádruplo desse indicador provando o impacto de dois anos de políticas de estímulo da oferta e de promoção da especulação imobiliária.
Os dados do INE, do EUROSTAT e da OCDE sucedem-se inexoravelmente, sempre no mesmo sentido. Na sexta-feira, confirmou-se um aumento homólogo de 18,4% dos preços da habitação, comparando com uma média de 4% na Zona Euro, e ontem um crescimento de 14,2% do valor mediano das avaliações bancárias feitas em setembro.
Perante esta situação dramática, alguns setores do Governo e da extrema-direita que o tem apoiado nestas medidas salivaram ansiando pelas cenas de violência como as de Paris ou Milão que justificariam a resposta dita “musculada”. A tradição de moderação – que nos permitiu ter paz social durante a pandemia e esvaziar os protestos ilegais do Movimento Zero, as acampadas dos empresários da restauração e do alojamento local e as ações de chantagem económica dos camionistas de transporte de combustíveis – está a ceder perigosamente perante a sofreguidão pelo uso do “argumento” do bastão.
Foi patético ver Paulo Rangel a inventar um conflito de direitos fundamentais entre a manifestação pelo direito à habitação e o “direito dos turistas a passear no Rossio” depois da meia-noite e meia.
Pela opção precipitada pelo primado do bastão, tentando fugir ao debate sobre a crise da habitação, e pela tentativa desesperada de com arroubos de violência tentar esconder a sua perda de autoridade, o prémio Laranja Amarga da crise política e social exacerbada por um Governo perdido nos seus valores, vai para o polícia Luís Neves a tentar tapar a deserção de combate de Luís Montenegro.
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