Nos dois meses que antecederam a entrada em vigor das novas regras para o alojamento local – e que arrancam este domingo – houve em todo o País quase 6 000 novos registos relativos a estes estabelecimentos, localizando-se a grande maioria nos concelhos de Lisboa e Porto e nas regiões mais turísticas, o Algarve e a Madeira. Num ano toda a oferta registada cresceu 51%, de 51,7 mil para 78,3 mil.
No País – e segundo dados consultados pela EXAME junto do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) – entre 21 de agosto e 19 de outubro deste ano foram registadas 5 717 novas unidades, uma subida de 300 em relação aos dois meses anteriores (21 de junho a 21 de agosto). O valor mostra ainda a continuação de uma tendência de crescimento de ano para ano no período de 21 de agosto a 19 de outubro: em 2017 foram 3 201 novos registos, em 2016 tinham sido 1 534.
Mais de metade da nova oferta oficializada neste período concentra-se nos municípios de Lisboa e Porto. Nestes dois concelhos foram efetuados um total de 3 084 novos registos entre a véspera da publicação das novas regras em Diário da República e esta sexta-feira, data da recolha de dados e o último dia útil antes da entrada em vigor das novas disposições.
Nas áreas analisadas, o concelho de Lisboa está entre os que mais ganham: 2 322, mais quase 900 face à oferta oficializada nos dois meses anteriores e uma subida de 16,3% em relação ao parque de alojamento registado a 21 de agosto. O número de novas unidades é mais do que o triplo das que tinham sido admitidas há um ano para o mesmo período – 708 -, coincidindo com uma altura em que a Câmara de Lisboa se prepara para adotar medidas em relação a nova oferta.
Uma das alterações que começam a vigorar este domingo é a possibilidade de as câmaras municipais definirem limites para o número de estabelecimentos de alojamento local em áreas denominadas de contenção. Lisboa, que concentra um quinto de todos os registos a nível nacional e que tem sido palco de discussão sobre os efeitos do alojamento local na descaraterização da cidade, na redução de oferta disponível para arrendamento e no aumento dos preços das rendas, quer suspender a partir do final de outubro os novos registos em cinco bairros: Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria.
Além de Porto e Lisboa, as principais zonas turísticas do País também experimentaram subidas na oferta existente nos últimos dois meses. No Algarve, principal região turística do País e onde está instalada mais de um terço de toda a capacidade nacional de alojamento local, o número de registos realizados aumentou em 915, uma subida ligeira em relação ao mesmo período de 2017. Já na Madeira, que conta um total de 3 158 registos, acrescentou 177 novas unidades – abaixo das 236 registadas no mesmo intervalo de dois meses em 2017 segundo os dados do RNAL.
Entre as alterações ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local estão medidas que aumentam os poderes das câmaras municipais e dos condomínios dos prédios, trazem mudanças para os hostels e para a exploração de quartos e acrescentam novas exigências como seguro de responsabilidade civil, ou livro de informações. Nem todas as alterações entrarão em vigor de imediato. Em relação ao seguro de responsabilidade civil, por exemplo, há um período de adaptação de dois anos.
