O Fundo de Re-estruturação do Setor Solidário (FRSS) dispõe de 30 milhões de euros para ajudar Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com dificuldades económicas.
Cada empréstimo tem o limite de 500 mil euros e o valor atribuído não pode superar 45% do valor global das necessidades de financiamento de médio e longo prazo das instituições.
O re-embolso ao FRSS tem de ser concluído num período de quatro anos (que pode ser estendido por mais dois anos “mediante requerimento devidamente justificado”), e não está sujeito a taxa de juro. Mas se as IPSS falharem alguma prestação, será aplicada uma taxa de mora de 4% ao ano.
As instituições interessadas em recorrerem a este apoio devem apresentar um plano de re-estruturação, um diagnóstico da situação económica em que vivem e dar garantias de que têm capacidade para repor o financiamento.
O Fundo tem como objetivo ajudar as IPSS a serem mais sustentáveis já que, além do apoio que prestam, são responsáveis por 5,5% do emprego remunerado em Portugal.
