O Governo decidiu mudar as regras para quem tirou a carta de condução antes do dia 1 de janeiro de 2008 e há boas notícias: se deixou caducar a carta já não vai ter de fazer o exame.
A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros através da criação de um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução. No comunicado oficial do Governo pode ler-se que “foi aprovado o decreto-lei que cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução. Desta forma, será possível aos titulares de título de condução caducado por via legal proceder à sua revalidação sem submissão a exame especial”.
“O regime previsto aplica-se aos títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade constantes dos respetivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas”, lê-se ainda.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) iniciou em 2022 um novo serviço de comunicação que informa quando é que as cartas de condução estão caducadas ou em vias de caducar. Os condutores recebem o aviso através do e-mail, SMS ou correio.
Pode também consultar a validade da carta de condução na plataforma IMTonline na área de condutores.
