Numa declaração enviada à Lusa na sequência das notícias sobre a existência de dois processos em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros, o TikTok descartou comentários sobre “litígios pendentes”, apesar de reiterar o seu compromisso com a privacidade dos dados dos utilizadores.
“O que podemos assegurar é que proteger a nossa comunidade, e os seus dados, é da maior importância para nós. Investimos fortemente para manter os menores de 13 anos de idade fora da plataforma e temos mais de 40 mil profissionais que trabalham na área de segurança, dedicados a manter a nossa comunidade do TikTok segura”, pode ler-se na nota da aplicação pertencente ao grupo chinês ByteDance.
Segundo a plataforma, o trabalho ao nível da segurança “é constante” no sentido de encontrar “soluções inovadoras para melhorar ainda mais tanto a segurança dos utilizadores como a sua privacidade”.
As ações judiciais hoje conhecidas, que foram distribuídas na terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa, visam os utilizadores com menos de 13 anos, para os quais a associação de defesa dos direitos dos consumidores reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros, mas também os utilizadores do TikTok com idade superior a 13 anos, cuja ação contempla o pagamento a favor desses utilizadores no total de 670 milhões de euros.
Em causa na ação destinada aos menores de 13 anos está a demonstração de que esta plataforma não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais ou representantes legais. Já para a ação que visa os utilizadores com mais de 13 anos são invocadas “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”.
A Ius Omnibus estima um total de 3,5 milhões de utilizadores da rede social só em Portugal. Para assegurar o direito à indemnização, a organização não-governamental referiu que os utilizadores terão de se registar numa plataforma que deverá ficar disponível online a partir de hoje.
“O caso do TikTok coloca problemas muito complicados de proteção de crianças, adolescentes e adultos em geral”, afirmou, em declarações à Lusa, a secretária-geral da associação, Daniela Antão, que acrescentou: “Não podemos deixar de atuar perante um conjunto de práticas ilegais, desleais e de consequências extremamente gravosas que entendemos que as condutas do TikTok estão a causar aos utilizadores em Portugal”.
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