Em reunião deste órgão deliberativo do município, a proposta foi viabilizada com os votos contra de BE, Livre e PEV, a abstenção de PCP, um deputado independente do Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre), PAN, Iniciativa Liberal (IL) e Chega e os votos a favor de PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.
Apresentada pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem delegada a competência da JMJ, e pelo vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), a proposta “encarrega a EGEAC da celebração de contratos que tenham por objeto a locação ou aquisição de bens móveis, a aquisição de serviços ou a realização de empreitadas de obras públicas, que se destinem à organização, programação, conceção e implementação da JMJ no espaço do Parque Eduardo VII”.
Nesse sentido, o município transfere para a EGEAC o “valor global de 4.132.800,00 euros, que inclui o IVA calculado à taxa legal em vigor”.
Entre os serviços a prestar nesta componente orçamental está o aluguer de écrans/torres, som e estruturas, no valor de 1,8 milhões de euros, ao qual acresce 414 mil euros de IVA, totalizando 2,214 milhões de euros.
Em resposta a questões dos deputados, o vice-presidente da câmara assumiu a opção do executivo de entregar à EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural a organização de determinadas responsabilidades de Lisboa na preparação da JMJ, para “ter equipas especializadas nos diferentes eventos”.
Anacoreta Correia disse que no Parque Eduardo VII estão previstos “três eventos” no âmbito da JMJ, em que se prevê 200 mil pessoas no primeiro, 500 mil no segundo e 700 mil no terceiro, estimativas que vão sendo atualizadas até à data do evento, que se realiza entre 01 e 06 de agosto, para “criar respostas em consonância com essa evolução”, existindo orçamento para “situações imprevistas”, como um número superior ao previsto de participantes no Parque Tejo.
Ainda que os processos concursais dependam da aprovação desta proposta, “já foi lançado o concurso internacional para os ecrãs e a sua distribuição”, adiantou o vice-presidente da câmara, referindo que “a previsão para o maior evento implica a utilização de toda a área da Avenida da Liberdade até aos Restauradores e mais algumas das zonas adjacentes”.
“Não foi adjudicado, porque aguarda esta autorização por parte da assembleia municipal”, apontou Anacoreta Correia, revelando que “a melhor proposta é abaixo do valor base”.
O autarca reiterou que o compromisso da Câmara de Lisboa é investir “até 35 milhões de euros” no âmbito da JMJ, em que o investimento direto no evento “rondará os 10 milhões”, sendo que “cerca de 25 milhões” são para obras que ficarão na cidade, destacando a empreitada no Parque Tejo.
Na discussão da proposta, o deputado do PS Duarte Marçal antecipou o voto favorável, mas afirmou que “a viabilização vem com o rigor e a fiscalização”, voltando a exigir “transparência e partilha de documentos, que até agora não aconteceu”.
“Se ainda resta alguma daquela mitologia sobre as forças de bloqueio da esquerda, passado um ano, e, mais uma vez, vemos que é exatamente isso, é uma mitologia, e que não existe uma força de bloqueio do PS, mas que o PS está nesta assembleia para viabilizar aquilo que é importante para a cidade, independentemente das questões partidárias”, declarou o socialista.
Assumindo o voto contra, José Sobreda Antunes, do PEV, disse que se constata “não ser verdade a assunção total das responsabilidades da Igreja Católica com a implementação da JMJ no Parque Eduardo VII” e considerou que o investimento de 4,1 milhões de euros é “mais um dissimulado assalto aos bolsos dos contribuintes”.
Do Livre, Isabel Mendes Lopes criticou “a pouca clareza na organização e alocação de recursos” para a JMJ e lembrou “a onda de indignação pública que levou ao recuo e à revisão dos valores e de quem os deve pagar”, inclusive a decisão de que o palco no Parque Eduardo VII vai ser financiado pela Fundação JMJ, prevendo-se que custe 450 mil euros.
O investimento do município, acrescentou, é “10 vez mais do que custo do tal palco provisório”.
Abstendo-se na votação da proposta, a IL pediu “rigor nos gastos, transparência nas decisões e fiscalização nas ações” e o PCP manifestou “alguma preocupação” relativamente a exigência da realização do evento “a poucos meses de ocorrer” e a capacidade de resposta da EGEAC, enquanto o Chega questionou sobre o anúncio da Câmara de Lisboa de redução de custos para o erário público de 1,7 milhões de euros.
Antes de ser votada em plenário, a proposta foi analisada pela 1.ª Comissão de Finanças, Património, Recursos Humano, que propôs “recomendar à câmara municipal que remeta à mesa da Assembleia Municipal de Lisboa o relatório detalhado sobre a execução física e financeira de todos os contratos celebrados pela EGEAC, dentro do prazo previsto” na minuta de contrato de mandato, nomeadamente “até 31 de dezembro de 2023”. A recomendação foi aprovada por unanimidade.
A JMJ, considerada o maior acontecimento da Igreja Católica, vai realizar-se este ano em Lisboa, entre 01 e 06 de agosto, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas.
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