Quando se acede à página, os dados do falso certificado de vacinação ou de testagem aparecem pré-preenchidos com nomes como o do primeiro-ministro, António Costa; o da diretora-geral da saúde, Graça Freitas ou o da ministra da saúde, Marta Temido.
Os autores do estratagema autointitulam-se “Laboratório Santa Liberdade”, uma vez que estão contra a obrigatoriedade do apresentar um certificado válido à entrada dos restaurantes (a partir das sete da tarde de sexta-feira e aos fins de semana e feriados), dos espetáculos culturais e desportivos ou de alojamentos turísticos, entre outras situações.
Os certificados a fingir são fáceis de desmascarar, basta serem sujeitos à análise da aplicação Passe Covid para ser considerados inválidos
Os prevaricadores podem escolher o nome, a data de nascimento e, também, a data de emissão que deve aparecer no documento falsificado. Até a marca da vacina falsamente inoculada ou o nome do laboratório do inexistente teste de rastreio estão ao seu critério.
No entanto, estes certificados a fingir são fáceis de desmascarar, basta serem sujeitos à análise da aplicação Passe Covid para ser considerados inválidos. Contudo, são vários os locais que apenas avaliam os documentos a olho nu e, nesse caso, estão sujeitos a serem enganados por este sistema.
Numa tentativa de enganarem a aplicação Passe Covid, os autores da página pedem a quem tenha certificados válidos para os disponibilizar, seja gratuitamente, ou em troca de 15 euros, por cada mês de validade, ou de 100 euros, no caso de o documento ter seis meses de duração (o pagamento é feito, supostamente, através de PayPal ou de Bitcoins).
Neste caso, a irregularidade pode ser detetada comparando o nome registado pela aplicação Passe Covid com o documento de identificação da pessoa que apresentar o certificado ilegítimo.
Investigação em curso
A Cruz Vermelha Portuguesa e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa são duas das instituições que podem aparecer como emissoras dos falsos testes de rastreio. Por isso, ambas vão apresentar queixa à Polícia Judiciária, noticiou o jornal Observador. Também o Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) vai reportar a situação ao Ministério Público pelas mesmas razões.
Está em causa o crime de falsificação de documentos, que pode implicar uma pena de prisão entre três a cinco anos
Está em causa o crime de falsificação de documentos, que pode implicar uma pena de prisão entre três a cinco anos, dependendo da gravidade do delito. Também está prevista a possibilidade de imposição de uma multa, definida em tribunal.
Já quem utiliza o certificado falso, se souber que está infetado pelo SARS-CoV-2 e, mesmo assim, correr o risco de infetar outras pessoas, incorre numa pena que pode ir até aos oito anos de prisão.
Também quem cede o seu certificado válido incorre num crime, já que o documento é pessoal e intransmissível.
Atualmente, quando se tenta entrar nestas páginas surge uma mensagem a alertar para o perigo de “phishing”, uma estratégia fraudulenta para obter dados pessoais de terceiros. E nem sempre se consegue aceder aos sites.
A investigação está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
