A uma semana do debate sobre a despenalização da morte assistida chegar ao Parlamento português, com as propostas de lei apresentadas pelo PS, BE, PAN e PEV a reunirem consensos que deverão permitir a aprovação da prática em Portugal (em 2018, a legalização da prática foi chumbada por apenas cinco votos), multiplicam-se os apelos para a assinatura de uma petição a favor de um referendo sobre a eutanásia em Portugal.
São necessárias pelo menos 60 mil assinaturas para que o pedido possa dar entrada na Assembleia da República e, na segunda-feira, dia 10 de fevereiro, tinham assinado o texto cerca de 6 mil pessoas. Várias figuras ligadas à Igreja Católica começaram também a apelar ao referendo, vendo-o neste momento como a única possibilidade de travar a aprovação de uma lei na Assembleia da República.
Para o Partido Socialista, o Estado de Direito “não deve poder impor uma conceção ética, moral, ideológica ou filosófica às decisões pessoais que fazemos ao longo da vida”, sendo legítimo questionarmo-nos se “a autonomia das pessoas deve abranger algum tipo de decisão sobre uma dimensão essencial da vida – a morte”. No entendimento do PS, “a resposta não pode deixar de ser positiva, materializando o respeito pela pessoa em final de vida”, com uma proposta de lei que visa “regular as condições especiais para a prática da eutanásia não punível”.
Para o Bloco de Esquerda, “confundir a proteção constitucional e legal do direito à vida com a fixação de uma obrigação de viver em qualquer circunstância significa impor a todos/as a desumana aceitação de um sofrimento inútil e que agride a dignidade que muitos/as querem que persista até ao último momento da sua vida”.
O Partido Ecologista Os Verdes lembra que “o nosso edifício jurídico-constitucional assenta, justamente, na dignidade da pessoa humana (artigo 1º CRP) e que, “colocados perante um caso concreto de uma pessoa que padece garantida e inequivocamente de uma doença sem cura, irreversível e fatal, causadora de um sofrimento intolerável e atroz, que, sabendo conscientemente que a agonia tortuosa é a única expressão de vida que conhecerá até ao dia da sua morte, pede que por compaixão lhe permitam não viver dessa forma e que a ajudem a antecipar a morte de forma tranquila e indolor, pergunta-se se a garantia de dignidade desta pessoa não passa por aceder ao seu pedido, desde que reiterado e com a certeza de que ele é consciente, genuíno, convicto e livre”.
O Partido Pessoas Animais Natureza acredita que esta é a vontade maioritária da sociedade, e que foi “expressamente demonstrada num estudo da Eurosondagem, que revelou que 67,4% da população defende a legalização da morte medicamente assistida”, tal como um “recente estudo elaborado em colaboração com a secção regional do norte da Ordem dos Médicos, realizado com base na resposta de 1200 médicos, que conclui que a maioria dos médicos considera que a eutanásia deveria ser legalizada em Portugal, tendo inclusive alguns médicos admitido que já praticaram eutanásia ou suicídio assistido”.
O assunto volta também a ser debatido esta semana em Espanha, com fortes possibilidades de aprovação, e na Holanda volta a estar na ordem do dia, apesar de a eutanásia já ter sido descriminalizada em 2002. Discute-se agora a possibilidade de ser disponibilizado aos cidadãos com mais de 70 anos um comprimido que possa “antecipar a morte”, se assim o entenderem. No país há uma média de 20 casos diários de eutanásia e a proposta, que visa simplificar o processo burocrático dos pedidos, será debatida em breve no Parlamento e recebeu o nome de “Drion”, lembrando Huib Drion, um juiz do Supremo Tribunal da Holanda que propôs a ideia há 40 anos, num polémico livro então publicado.
Na Europa, a prática da eutanásia não é crime na Bélgica, Holanda, Irlanda e Luxemburgo. O suicídio assistido está autorizado na Alemanha e na Suíça.
